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Alepi votará projeto sob proibição de cigarro em ambientes fechados

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A Assembleia Legislativa colocou em pauta o projeto de lei que proíbe o consumo de cigarros em ambientes fechados de uso coletivo no Piauí. O projeto é do deputado estadual João Mádison (PMDB). A proposta será discutida na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e prevê advertências e punições para os comerciantes que desrespeitarem a lei.





O projeto determina que a lei deverá ser afixado o aviso da proibição nos pontos comerciais de uso coletivo. Entre eles, ambiente de trabalho, áreas de condomínios, hotéis, pousadas, boates, repartições públicas, supermercados, padarias, escolas, museus, biblioteca, espaços de exposições, viaturas oficiais e táxis.


No projeto, João Mádison especifica os locais que ficam isentos de multas. Pela lei, não será aplicado multa nos locais religiosos, instituições de tratamento de saúde, em ambientes de ar livre e locais abertos (varandas e terraço), além de residências ou nos estabelecimentos exclusivamente destinados ao consumo de cigarros, charutos, cachimbos e cigarrilhas. Esses locais deverão ser isolados.


Se o projeto for aprovado, antes da aplicação das penalidades será feita uma campanha educativa promovida pelo Governo do Estado.


EPIDEMIA – Na justificativa o deputado João Mádison informa que, conforme dados da Organização Mundial de Saúde (OMS) atualmente, no Brasil, existe uma epidemia em razão do uso de cigarros e derivados que atinge 200 mil pessoas por ano.


Segundo o parlamentar do PMDB o Piauí “é um dos poucos estados brasileiros que ainda não tem uma legislação sobre o assunto”.




Da Redação
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