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Aprovado relatório de Assis Carvalho sobre PEC da Irrigação

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O relatório do deputado Assis Carvalho (PT/PI) relativo à PEC da Irrigação (PEC 368/09) foi aprovado esta semana na Câmara dos Deputados. A matéria prorroga os investimentos federais em irrigação no Nordeste e Centro Oeste e determina aplicação de metade dos recursos vinculados na agricultura familiar.

A aprovação em primeiro turno foi por unanimidade: 353 votos favoráveis. Nenhum destaque foi apresentado. Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição, haverá votação em segundo turno na Câmara e, após aprovação, seguirá para o Senado.

Pelo relatório do deputado Assis, aprovado ontem, vai até o ano de 2028 a obrigação do Governo Federal de aplicar 50% na região Nordeste e 20% no Centro-Oeste dos recursos do Orçamento para irrigação.

A Constituição de 1988 determinou a destinação dos percentuais dos recursos por 25 anos. O texto de Assis Carvalho estende esse prazo até 2028. No final, a obrigatoriedade do investimento terá sido de 40 anos.

Para o deputado, os desequilíbrios regionais ainda persistem, apesar do crescimento nos indicadores socioeconômicos no Nordeste e Centro-Oeste. “A segurança hídrica e a canalização da água podem diminuir as desigualdades regionais. Com a irrigação, nosso país tem potencial para aumentar o desenvolvimento”, disse o deputado Assis.

Além disso, o relatório do deputado Assis determina aplicação de, no mínimo, 50% desses percentuais em projetos de irrigação que beneficiem agricultores familiares. “Com isso estamos atendendo o pequeno agricultor, principalmente do semiárido do nosso Piauí, que precisa de recursos e incentivos para continuar sua atividade”, disse Assis.

A Lei 11.326/06, que fixou as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais, define os requisitos para enquadramento do trabalhador como agricultor familiar ou empreendedor familiar rural.

O agricultor não poderá ser posseiro ou proprietário de área maior que 4 módulos fiscais e deverá usar predominantemente mão de obra da própria família. A renda familiar tem de vir principalmente das atividades econômicas vinculadas à sua propriedade, que deverá ser dirigida por ele próprio e sua família.

No caso da renda, o Executivo define o percentual mínimo da renda familiar originada de atividades econômicas do seu estabelecimento ou empreendimento para permitir a classificação como agricultura familiar.

A PEC é de autoria do deputado Carlos Bezerra (PMDB/MT). O deputado Assis apresentou substitutivo, que foi votado dia 09/10 na Comissão Especial que analisou a Proposta de Emenda Constitucional 368/09.

Assis Carvalho (PT/PI) tem defendido matérias relacionadas à gestão dos recursos hídricos, principalmente no Nordeste, como a Integração das Bacias da Fronteira Seca do Piauí com a do rio São Francisco, a fim de levar água ao semiárido piauiense, resolvendo de vez o problema de falta dágua para consumo humano, animal e para produção, além de acabar com a dependência sertaneja dos programas governamentais de emergência feitos por conta das secas que atingem o Estado de forma cíclica.

Da Redação
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