A Promotoria de Justiça Regional de Bom Jesus expediu, na terça-feira (15), recomendação à diretora-geral do Hospital Regional Manoel de Sousa Santos, Maria da Guia da Silva Pereira, para que adote as providências necessárias à adequação da unidade de saúde às normas sanitárias, em conformidade com relatório de inspeção elaborado pela Divisa/Sesapi (Diretoria de Vigilância Sanitária da Secretaria de Estado da Saúde). A recomendação é assinada pelo promotor de Justiça Márcio Giorgi Carcará Rocha, titular da PJ Regional de Bom Jesus.
O Relatório de Inspeção Sanitária nº 449/2021 foi produzido pelo órgão sanitário após inspeção virtual no hospital de Bom Jesus, realizada em agosto do ano passado. O documento traz uma série de irregularidades encontradas pelos técnicos da Divisa. Em razão dos problemas constatados, o Ministério Público emitiu a recomendação nessa terça-feira.
A recomendação tem 12 itens. Nos sete primeiros, a diretora do hospital é orientada a promover as seguintes ações: definir um programa de controle de infecção hospitalar (PCIH), com metas e prazos; elaborar e implantar protocolo de cultura de vigilância para pacientes procedentes de outros serviços; divulgar os resultados dos dados coletados, interpretados, analisados e discutidos junto com as lideranças do serviço, com vistas a dar conhecimento para as áreas de interesse e obter colaboração no sentido de estabelecer medidas de prevenção e controle. A gestão é instruída a incluir no cronograma de capacitação/treinamento os profissionais do serviço de limpeza; a elaborar, capacitar e implantar os demais protocolos de segurança do paciente e protocolo de transmissão de patógenos multirresistentes; e a realizar as notificações dos indicadores de IRAS (Infecções Relacionadas à Assistência em Saúde) elencadas no Sistema Nacional de Notificação.
Três ações da recomendação são destinadas a melhorias nas unidades de internação. A primeira diz respeito a revisão do protocolo de uso seguro de medicamentos e divulgação nos setores da lista de medicamentos de alta vigilância, bem como a capacitação dos funcionários no referido protocolo. A segunda e a terceira consistem na realização de ações de gerenciamento de risco, junto ao Núcleo de Segurança do Paciente, e na disponibilização de pias para higienização das mãos nos postos de enfermagem abastecidas com insumos.
Os dois últimos itens da recomendação são para a providência de lista atualizada com a validade dos extintores de incêndio e a elaboração do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA).
Foi fixado o prazo de 15 dias, a contar do recebimento da recomendação, para que a diretora-geral do Hospital Regional se manifeste sobre o acatamento das orientações dadas pelo Ministério Público. A manifestação da gestora deve ser encaminhada à Promotoria de Justiça Regional de Bom Jesus. A recomendação foi enviada também à Secretaria de Saúde de Bom Jesus e aos Conselhos Municipal e Estadual de Saúde, para que acompanhem o cumprimento da recomendação e para que, no prazo de 40 dias, encaminhem relatório de visita ao hospital.
Da Redação
