Dano existencial?

Você já ouviu falar de dano existencial? De acordo com o jurista Hidemberg Alves da Frota - é uma espécie de dano imaterial que se apresenta sob duas formas: o dano ao projeto de vida, que afeta o desenvolvimento pessoal, profissional e familiar, influenciando nas escolhas e no destino da pessoa, e o dano à vida de relações, que prejudica o conjunto de relações interpessoais nos mais diversos ambientes e contextos.

No âmbito das relações trabalhistas, o dano existencial ocorre quando o trabalhador sofre prejuízo na sua vida fora do serviço, em razão de condutas ilícitas praticadas pelo empregador. Segundo o desembargador José Felipe Ledur do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, “o trabalho prestado em jornadas que excedem habitualmente o limite legal de duas horas extras diárias, tido como parâmetro tolerável, representa afronta aos direitos fundamentais e aviltamento da trabalhadora”.

Ao submeter o trabalhador por vários anos a jornadas excessivas, sustenta o sobredito magistrado, a empresa "em conduta que revela ilicitude, converteu o extraordinário em ordinário, interferindo indevidamente na esfera existencial da sua empregada, fato que dispensa demonstração. Seu proceder contraria decisão jurídico-objetiva de valor que emana dos direitos fundamentais do trabalho".

Uma grande rede de supermercados, recentemente, foi condenada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), a indenizar trabalhadora por danos existenciais, no valor de R$ 24.700,00. A referida empregada provou que fora submetida a jornadas de trabalho com duração entre 12 e 13 horas diárias, com intervalo de apenas 30 minutos e apenas uma folga semanal, durante mais de oito anos. 

Lei de Incentivos fiscais na AL - PI novamente

Compartilhando informações. Para quem não sabe, o novel diploma legal n. 6.146, de 20 de dezembro de 2011 (Lei de Incentivos Fiscais do Estado do Piauí) encontra-se na Assembleia Legislativa recebendo modificações. Os empresários locais e de fora aguardam o desfecho das suas alterações para que, em definitivo, inclusive com a regulamentação já recebida (Decreto n. 14.774, de 19 de março de 2012), produza seus efeitos.  Bem ou mal, é um dos poucos instrumentos de competitividade que dispomos.  

Cadê a água no litoral?

Pelo menos três grandes empreendimentos hoteleiros (de investidores espanhóis, alemães e brasileiros) aguardam, no litoral piauiense, a realização de obra básica para suas instalações, implantações: uma adutora. As Prefeituras de Parnaíba, Luiz Correia, Cajueiro da Praia e Ilha Grande, bem como o Governo do Estado, são cientes que é obra pública comezinha, basilar para o desenvolvimento da região. Sem água não dá. Outro empecilho, entrave é a ausência de energia elétrica (suficiente) nestas cidades.  Nosso temor é que empresas que adquiriram imóveis no litoral desistam de trazer seus negócios para o Estado em face da ausência de infraestrutura. Aliás esta novela, os entendidos de Piauí, já conhecem.  

Os alemães estão chegando!

Em visita ao Piauí, Dieter Gerding, Cônsul Honorário da Alemanha sediado em Fortaleza, Ceará, externou que com a crise econômica na Europa e Estados Unidos, empresários alemães estão de olho em nosso Estado, querem investir em hotelaria; parques aquáticos, transferir tecnologia em saneamento básico, construção civil, dentre outros investimentos. Como já se disse - mais importante que assistir ao crescimento do Brasil, é crescer com ele. O momento é este. As oportunidades são poucas, não podemos desperdiçá-las. Por falar em oportunidades,  o que tem feito a Federação das Industrias Piauienses (FIEPI) e a Associação Industrial do Piauí (AIP) neste processo?

Deyle-group visita nosso Estado

                               Na semana que passou, Uwe Deyle, Presidente, Executivo Chefe do Deyle-Group, gigante alemã especialista em água-parques, esteve no Piauí. Além de visitar nossas belezas naturais (conheceu a Serra da Capivara em São Raimundo Nonato e o litoral de Luiz Correia), aproveitou para prospectar negócios. Em Teresina fora recebido por empresários e representantes do Governo do Piauí. Em um Estado carente de investimentos da iniciativa privada, torcemos para que, de fato, algum negócio seja fechado. Como se diz por lá: Das ist gut so! 

Energia Elétrica mais barata

Em 2015, de acordo com dados da Aneel, 67 usinas hidrelétricas terão suas concessões vencidas e nos anos seguintes mais contratos findam. As concessões que vencem representam um quarto da capacidade hidrelétrica de geração do país e mais de 80% da de transmissão.  A rigor, como o término dos contratos, as usinas deverão submeter-se a novos leilões ou, em caso de uma engenharia jurídica do governo Dilma, renovação das concessões. Independentemente da saída, o que se espera é o barateamento da tarifa, que o consumidor seja desonerado de pagar uma das energias mais caras do mundo. O Governo Federal terá uma oportunidade singular para ditar novas regras de financiamento do setor e resolver um importante fator de perda da nossa competitividade.

Deixe esse regaço

Esta semana os principais jornais do país estamparam: "Brasil é o país que menos cresce na América do Sul". O PIB de apenas 2,7% em 2011 é menor do que a média de toda a América Latina (cerca de 4%). E também, crescemos menos, em termos de PIB, do que a Argentina, o Peru e a Bolívia. Na raiz deste desempenho vergonhoso, como já é sabido, tem-se a ausência de investimentos em infraestrutura, energia, educação e efetivo combate a inflação. A respeito destes recorrentes entraves ao nosso desenvolvimento é importante indagar – cadê o projeto e as ações planejadas para o Piauí crescer?

Com exceção de iniciativas pontuais e descontínuas, não se vê no Estado debate sobre os temas importantes para o nosso desenvolvimento econômico. Precisamos de um espaço permanente para problematizar os desafios que temos à frente. É claro que não se pode compreender o presente e projetar o futuro, sem o conhecimento de velhas questões, gargalos recorrentes que engessam a economia do Piauí. Daí a necessidade, também, de revolver, revisitar estes temas.

Já é possível responder qual é a real vocação do Piauí? Comércio, serviços, indústria, agronegócios? Temos uma política industrial, quais são seus fundamentos  e ações a médio e longo prazo? O que falta fazer para – de fato – darmos o salto de competitividade que tanto almejamos?  Precisamos discutir, ainda, nossa legislação – a lei responsável pela regularização dos cerrados e a lei de incentivos fiscais. O que sabemos sobre Tecnologia da Informação e sua importância para a economia do Piauí. São muitos os problemas e desafios. O Piauí precisa saber aonde quer chegar e como chegar.

Além do Governo do Estado do Piauí, é preciso que a sociedade civil organizada, a Federação das Indústrias do Piauí, a Associação Industrial do Piauí e CDL, sejam mais presentes neste debate, mais incisivos, empreendam uma mobilização de monta pelo desenvolvimento do Estado. Ou saímos da mesmice ou estaremos fadados ao eterno atraso e insucesso. 

Nem só de pão vive o homem

Como nem só de pão vive o homem, queremos compartilhar com os amigos a releitura da biografia de Jânio Quadros ("A liderança Política de Jânio Quadros - 1947-1990) da Cientista Social Vera Lúcia Michalandy da PUC-SP (editora humanidades). Seu estilo único, discurso de apelo moralizador e verve são encontrados em todas as páginas do livro. Um bálsamo no universo de publicações tão superficiais que o mercado editorial despeja todo os dias. Eis um aperitivo: " Ao tomar conhecimento que um juiz de paz do município de Apiaí havia estabelecido uma norma interna limitando o funcionamento do Cartório de Paz para uma hora por semana, Jânio Quadros recomendou:

                                  "Senhor Secretário.
                                    1.Demitir.
                                   2. O homem não é do trabalho, mas de paz mesmo."

Quaresma

Hoje, consabido, é quarta-feira de Cinzas, início da Quaresma (40 dias antes da Sexta-feira Santa). É tempo de conversão, de arrependimentos e, principalmente, de solidariedade. Me lembro que lá por volta de 1986, meu professor de "Educação Moral e Cívica", Marcílio Flávio Rangel de Farias, que tinha por hábito alternar as lições sobre os costumes da sociedade brasileira com notas religiosas, nos advertia: "Jejuar e guardar o pão, não é abstinência, é avareza". Só mais tarde soube que a frase era de Padre Vieira. Saudades do meu mestre!

 

Seminário sobre Mineração no Estado

Em iniciativa inovadora, a Deputada Margarete Coelho, requereu a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa a realização do "I SEMINÁRIO LEGISLATIVO MEIO AMBIENTE, MINERAÇÃO E SOCIEDADE PIAUIENSE".

Segundo a parlamentar o setor mineral piauiense ganhar relevo em face da diversidade de ocorrências minerais e jazidas distribuídas em todo o Estado. O Piauí desponta como a mais nova e promissora província mineral do Brasil.

Esse potencial ganha agora nova dimensão, com a crescente demanda mundial por bens minerais e a abertura de grandes mercados consumidores. Surgem possibilidades de fortes investimentos no Piauí, com significativa geração de emprego e renda.

A mineração, contudo, situa-se em um contexto complexo. A legislação sobre jazidas e minas é de competência privativa da União, mas a competência para legislar sobre meio ambiente cabe tanto à União quanto aos estados e municípios, e é freqüente a localização de jazidas em áreas de fragilidade e tensão ambiental.

Coloca-se, portanto, para o Piauí um desafio: conciliar as atividades da mineração com a proteção do meio ambiente e a qualidade de vida, por meio do aperfeiçoamento institucional e da gestão compartilhada dos bens naturais. É o desafio da sustentabilidade, que depende do envolvimento dos órgãos públicos, do setor empresarial, dos trabalhadores, das entidades ambientalistas, enfim, de toda a sociedade.

O objetivo do Seminário capitaneado pela AL – PI é buscar, junto às entidades representativas da sociedade civil e dos setores público e privado, subsídios para a elaboração de uma política minerária estadual, que respeite as características naturais e socioculturais das diversas regiões do Piauí, orientada para a sustentabilidade social, econômica e ambiental, e para o aprimoramento da política minerária nacional.