“Nós, cidadãos, somos os integralizadores do patrimônio e do capital dessa grande ‘empresa chamada Brasil’. E, por isso, precisamos acompanhar a aplicabilidade desses recursos para garantir a eficiência da gestão e o lucro social. A contabilidade pública proporciona aos cidadãos a real noção de quanto custam os serviço públicos e, não obstante a transparencia e a fidedgnidade das informaçoes que sao disponibilizadas”, foi defendendo o debate que o coordenador-adjunto de Desenvolvimento Institucional do Conselho Federal de Contabilidade, Joaquim de Alencar Bezerra Filho, saudou os participantes na abertura do 3º Seminário Nacional de Contabilidade Municipal, realizado nesta terça-feira (11), no CFC. .
O evento, promovido realizado pela Conferência Nacional dos Municípios, proporcionou debates referentes aos novos procedimentos contábeis, com destaque para a Portaria STN 634/2013, que estabelece regras para a consolidação das contas públicas no âmbito da União, dos Estados e dos Municípios brasileiros e sobre o Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI).
O conselheiro Joaquim Bezerra Filho elogiou a CNM pela iniciativa e reafirmou a parceria para implantar a contabilidade pública no País. “As mudanças chegaram em um momento oportuno, quando a contabilidade mundial passa por várias convergências”, salientou.
“Este é um ano decisivo para os municípios. O objetivo é implantar uma nova gestão pública com transparência, uma forma mais segura de gerir o bem púbico e de prestar contas à sociedade”, reforçou o subsecretário de Contabilidade Pública da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), Gilvan da Silva Dantas.
Para o secretário da CNM, Jair Aguiar Sousa, é preciso planejamento para a adoção integral do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCasp) e das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCasp). “O maior embate dos nossos municípios é a inoperância dos gestores. Precisamos de planejamento e paciência para implementar a contabilidade pública. Os municípios necessitam de meios simplificados para cumprir a demanda, porque a corrupção não é a causa do problema e, sim, o efeito”, explica.
De acordo com a portaria da STN, estrutura de contas e os modelos de balanços devem ser obrigatoriamente implantado pelos Municípios até o término do exercício de 2014. Para que o ente público municipal não tenha problemas no envio das contas em 2015, a STN aconselha a adoção do Plano já neste ano.
Também participaram da abertura do evento a coordenadora técnica da CNM e professora da UnB, Diana Vaz de Lima, e o diretor institucional e de gestão da CNM, Gustavo Cezário.
