O deputado federal Jesus Rodrigues conclamou os prefeitos de todo o país a pressionar o Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu os efeitos da Lei 12.734/2012, responsável pela redistribuição dos royalties do petróleo entre estados e municípios, incluindo os considerados não produtores. Os gestores municipais irão realizar uma marcha no próximo dia 12 de maio, em Brasília, para reivindicar vários pontos e falar da situação de crise que estão enfrentando.

“Não sei identificar aqui prefeitos com perfil black bloc, mas vocês têm que ir ao Supremo. Na Marcha a Brasília, vocês têm que encontrar uma forma de pressionar o Supremo. Vamos pedir o impeachment da ministra Carmem Lúcia. Eu nunca aceitei que a vontade de uma única pessoa se sobreponha à decisão de todo um Congresso eleito pelo povo. Eu não posso aceitar. O Brasil não pode aceitar isso”, provocou Jesus Rodrigues.

O parlamentar propôs a elaboração de uma pauta para enviar ao Congresso com o objetivo de resolver o subfinanciamento dos municípios. “E que seja logo. Eu gostaria de votar ainda nesta legislatura aquilo que fosse consenso”, pontuou.

Por fim, o deputado afirmou ser contra a centralização imposta em relação à distribuição dos recursos do governo federal entre os municípios. “É preciso trabalhar no sentido de horizontalizar as coisas”, disse.

Em decisão monocrática à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4917, ajuizada pelo governador do Rio de Janeiro, a ministra do STF Cármen Lúcia suspendeu, em caráter cautelar, dispositivos que preveem novas regras de distribuição dos royalties do petróleo contidas na Lei 12.734/12, aprovada pelo Congresso Nacional.