Deputado Nazareno Fonteles festeja aprovação da PEC da Alimentação

Durante entrevista no Jornal do Piauí desta segunda-feira (8), o deputado federal Nazareno Fonteles (PT) comemorou a conclusão da votação da PEC da Alimentação na última semana, realizada na Câmara dos deputados. A PEC inclui o direito à alimentação como garantia constitucional.

Anteriormente, a constituição previa como direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, e a assistência aos desamparados.

De acordo com o deputado, a nova lei é um dever do Estado. “Todo direito constitucional pode ser cobrado pela população. Com isso, se comprovada a distribuição irregular ou falta de alimentos em qualquer setor Estadual, Municipal ou Federal o povo deve cobrar”, declarou.

Segundo Nazareno Fonteles a inclusão do direito se torna importante no combate a fome e a desnutrição. “A partir do momento em que essa cobrança acontecer, vai ser mais difícil alguém passar fome”, finalizou o deputado.

Teresa Farias (especial para o Cidadeverde.com)
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