Um projeto do deputado estadual João de Deus (PT) quer isenção de ICMS para oficiais de justiça na compra de veículos. A proposta, que tramita na Assembleia Legislativa, visa beneficiar a categoria, que usa o próprio carro para trabalhar.

O texto do projeto de lei ordinária limita a isenção do Imposto Sobre Mercadorias e Serviços a um veículo para cada oficial de Justiça, no período de dois anos.

Segundo o deputado, o projeto tem como objetivo "beneficiar os Oficiais de Justiça, agentes que representam o próprio aparelho estatal" e que "são os únicos que não têm a sua disposição veículos para realizar a importante missão de intercâmbio processual".

João de Deus lembra que o benefício já é concedido a taxistas e pessoas portadoras de necessidades especiais. 

O deputado afirma que sua proposta não visa beneficiar somente um setor profissional, mas sim reconhecer as peculiaridades da função.

"Da eficiência, da eficácia e da diligência dos Oficiais de Justiça depende a celeridade processual. (...) Daí, a necessidade e a urgência de proporcionar a esses servidores os instrumentos necessários para o melhor desempenho da função, já que o Estado não lhes oferece condições ao seu importante míster", acrescenta João de Deus em sua justificativa.