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Desembargadora que criou termo união homoafetiva faz palestra no PI

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A desembargadora aposentada do Rio Grande do Sul, Maria Berenice Dias, maior autoridade em direito GLBTTTS do Brasil, faz uma palestra no I Congresso do Direito das Famílias do Estado. Maria Berenice é a criadora da expressão "união homoafetiva" e há muitos anos luta em favor de casais homossexuais.


Reprodução/TV Cidade Verde



Sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal em reconhecer a união homoafetiva, a desembargadora aposentada explica que o tribunal não legislou, mas aprovou uma súmula vinculante e agora todos os tribunais estaduais deverão seguir essa decisão.


"Agora nenhuma entidade jurídica do país vai poder dizer que uma célula homoafetiva não é uma família", disse Maria Berenice, em entrevista ao Notícia da Manhã.


A desembargadora afirma ainda que o Piauí é um estado pioneiro na decisão em favor de casais homossexuais, inclusive em relação a adoção de filhos e pensões por morte.


A OAB/PI, segundo ela, já manifestou a intenção de organizar um estatuto para que os advogados se orientem nessa nova área do Direito e para que ninguém questione o que já virou jurisprudência no Brasil.


Leilane Nunes
[email protected]

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