Justiça condena bar por discriminar casal de lésbicas

O Juiz do JECC da Zona Leste condenou o Bar Planeta Diário a pagar  4 mil reais de indenização por danos morais a um  casal de lésbicas que foi discriminado  quando participava de uma festa alusiva ao dia dos namorados.


Segundo a versão das lésbicas, elas estavam dançando quando foram abordadas por um segurança do Bar, dizendo para se retirarem do local, porque o dono não aceitava “aquele tipo de comportamento”. A decisão do magistrado teve como fundamento os princípios da igualdade e da não-discriminação.

 
De acordo com a sentença do Juiz Manoel de Sousa Dourado,  “a igualdade é princípio basilar da Constituição Federal. Apreciações distorcidas do Direito é que criaram, ao longo da história, por ignorância ou por opressão, categorias diferentes de seres humanos.  Isso, todavia, não é mais tolerável agindo contra o ordenamento jurídico vigente. As pessoas podem fazer tudo aquilo que não é proibido e a manifestação de amor e carinho não é proibido. Proibido sim é pensar (ou melhor, agir de acordo com o pensamento de) que algumas pessoas podem, mas outras não. E se esse tipo de pensamento gera a noção de ofensa ao pudor, eis o germe da discriminação.”

 
Ao comentar a decisão do Juiz, uma das autoras da ação,  a servidora pública E.A.S, disse que bateu às portas do Judiciário com o intuito de ver reparado um dano sofrido por ela e sua companheira e acrescentou: “Eu considero essa decisão do Juiz muito positiva e espero que sirva para que outras pessoas discriminadas busquem seus direitos. A Justiça do Piauí mostrou mais uma vez que está avançada nessas questões de direitos da população LGBT”.

A ação foi impetrada pela advogada Audrey Magalhães e acompanhada pelo Grupo Matizes. Para Maria José Ventura, Coordenadora do Matizes, no Piauí, esse é o primeiro caso de condenação de um estabelecimento comercial por prática homofóbica. “Para nós, o mais importante de uma decisão como essa é o efeito pedagógico, porque faz com que a sociedade reflita sobre o preconceito contra LGBT, além de inibir a discriminação em outras empresas”, afirma a militante.

 Entenda o caso

Em junho de 2011, V.A.A. e E.A.S. participavam de uma festa em comemoração ao Dia dos Namorados, no bar Planeta Diário.  Segundo o casal, enquanto elas dançavam, foram abordadas pelo segurança do estabelecimento alertando que o proprietário não aceitava ‘aquele tipo de comportamento’ e por isso deviam se retirar do local. 

O casal procurou o Grupo Matizes, que as orientou a denunciar o bar na Delegacia de Combate à Discriminação e no Disque Cidadania Homossexual.  

 
Através do Projeto Nas Trilhas do Direito, que é executado pelo Matizes,  foi ajuizada também ação cível por danos morais. Na audiência inicial, o bar propôs uma indenização de R$ 2 mil reais.  As autoras queriam que o proprietário do pub oportunizasse a seus funcionários a participação em oficinas educativas realizadas pelo Matizes, o que não foi aceito.

Como não houve acordo, o processo foi encaminhado para sentença do Juiz, que agora condenou o Planeta Diário a pagar a indenização de R$ 4 mil reais.

Sexta Jurídica discute tema da Violência contra Mulher e o Estado Democrático de Direito

Na próxima sexta-feira (30), a Justiça Federal no Piauí realiza Sexta Jurídica com o tema Violência Doméstica Contra a Mulher e O Estado Democrático de Direito. O evento será realizado no auditório da Justiça Federal no Piauí, à avenida Miguel Rosa, próximo ao HUT, das 9h às 12h. As inscrições para a Sexta Jurídica são gratuitas e podem ser feitas até amanhã (28) pelo site da Justiça Federal no Piauí.

Para fazer a inscrição, o interessado deve acessar o endereço eletrônico www.jfpi.jus.br , clicar no cartaz da Sexta Jurídica e seguir as instruções. O CPF e o número de telefone devem ser cadastrados sem separação por pontos ou traços. No dia 30, cada participante deve entregar, no auditório da Justiça Federal no Piauí, um quilo de alimento não perecível. As doações serão entregues a instituições filantrópicas.

Segundo o Mapa da Violência 2010, do Instituto Sangari, uma mulher é assassinada a cada duas horas no Brasil, deixando o país em 12º no ranking mundial de homicídios de mulheres. A maioria das vítimas é morta por parentes, maridos, namorados, ex-companheiros ou homens que foram rejeitados por elas.

O tema Violência Doméstica Contra a Mulher e O Estado Democrático de Direito será discutido por magistrados piauienses, estudantes, profissionais de diversas áreas e membros de movimentos sociais, que conhecerão dados sobre a violência doméstica e familiar contra mulheres no Piauí e poderão traçar sugestões para modificar essa realidade.

A juíza federal Marina Rocha Cavalcanti Barros Mendes coordenará os debates da Sexta Jurídica, que apresentará palestras da juíza auxiliar do Juizado de Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Teresina, Ana Lúcia Terto Madeira Medeiros, e da professora da Universidade Federal do Piauí e doutora em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília (UnB), Maria Sueli Rodrigues de Sousa.

A Sexta Jurídica é uma realização da Justiça Federal no Piauí, em parceria com a rede CENAJUS. O evento possui patrocínio da Caixa Econômica Federal e apoio da Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE) e do Tribunal de Justiça do Piauí e tem o objetivo de promover a aproximação da Justiça Federal no Piauí com a sociedade piauiense, através do fomento ao debate no seio da comunidade jurídica (desembargadores federais, magistrados, membros do Ministério Público, advogados, estudantes de Direito e servidores da Instituição), acerca dos diversos temas atinentes à área de competência do Poder Judiciário, em especial à Justiça Federal, à cidadania e à ciência do Direito.

FONTE: Justiça Federal do Piauí

Técnicos do Ministério da Saúde visitam o Grupo Matizes

Os técnicos do Ministério da Saúde Andrea Salomão e Lucas Seara estiveram em Teresina nesta terça-feira (20)  para monitorar o projeto "Nas Trilhas do Direito para a Conquista da Cidadania", que é executado pelo Grupo Matizes e financiado por aquele Ministério.

Na oportunidade, a militante do Maizes, Marinalva Santana, detalhou o funcionamento e os resultados  alcançados até agora com as ações realizadas nos seis meses de execução do Projeto.


Os técnicos do Ministério da Saúde elogiaram o trabalho do Matizes e ressaltaram que a entidade trabalha muito bem o uso do Direito na defesa de grupos socialmente inferiorizados. "A expertise do Matizes nessa área salta aos olhos e serve de exemplo para outras organizações da sociedade civil”, asseverou Lucas Seara, que integra o Departamento de DST/AIDS do Ministério da Saúde.

O projeto "Nas trilhas do Direito para a conquista da cidadania" presta assessoria jurídica  para  LGBT e pessoas com HIV/AIDS que são vítimas de discriminação. Dezenas de orientações jurídicas já foram prestadas ao público-alvo do projeto. Houve também o ajuizamento de  várias ações judiciais para pleitear direitos desses dois segmentos da população de Teresina.

Os interessados em receber orientação jurídica devem procurar o Matizes, por e-mail, facebook, telefone ou na sede da entidade.

Lançamento de livros com temática homoafetiva agita Teresina no próximo sábado (24/03)

LGBTS  e simpatizantes poderão mergulhar no universo fascinante da literatura homoafetiva através do lançamento dos livros Homossilábicas’ e ‘Adeus a Aleto’. O evento é uma realização da Editora Escândalo em parceria com Fundação Cultural do Piauí (FUNDAC) e acontece  no próximo dia 24/03, às 19h, no Clube dos Diários.

A obra ‘Homossilábicas’ reúne um conjunto de doze textos produzidos por sete criativos  escritores que navegam pelo diversificado e envolvente universo cultural lgbt, trazendo para leitores narrativas dos amores que ousam dizer seu nome. Descobrir como esses amores se desenvolvem no fio narrativo já é um convite à leitura.

“Adeus a Aleto”, de Roberto Muniz Dias, é um mergulho no mundo narrativo de personagens que buscam ‘uma aventura em torno de si mesmo e do mundo’. O caráter ficcional da obra dialoga com aspectos intimistas da vida do autor. A linha tênue entre realidade e ficção se entrelaçam para conquistar os/as leitor@s.

Roberto Muniz é romancista, contista, poeta e artista plástico. Graduado em Letra e Direito, o escritor teresinense descobriu ainda na adolescência o mundo maravilhoso das artes através da escrita de diários e com o registro gráfico em croquis.  

Nas trilhas do Direito, conquistando a cidadania

 LGBT e pessoas vivendo com HIV/AIDS vítimas de discriminação podem recorrer ao apoio jurídico do Grupo Matizes, através do projeto "Nas trilhas do Direito para a conquista da cidadania".   Referido Projeto é executado pelo Grupo desde outubro de 2011, com financiamento do Ministério da Saúde.

Patrocinadas pela advogada Audrey Magalhães, várias ações judiciais já foram ajuizadas, na mais diferentes áreas do Direito: cível, criminal, previdenciária.

Para a Coordenadora do Matizes, Maria José Ventura, as demandas que têm surgido superaram a expectativa da entidade. “Nós estamos sendo procurados por pessoas que tiveram seus direitos lesados há vários anos e só agora resolveram pleiteá-los na Justiça”, explica a coordenadora.

As pessoas interessadas em receber apoio jurídico do Matizes devem procurar a sede da Entidade, que fica na Rua Lisandro Nogueira, 1223 – sala 307, ou através dos telefones 9417-9121 e 8816-8121

Organização Ponto de Equilíbrio (OPEQ) realiza Virada Cultural em Teresina

De 24 a 25 de março a  Organização Ponto de Equilibrio (OPEQ) realizará  a ‘Virada Cultural’ que acontecerá no Complexo Cultual do Clube dos Diários. Entre outros objetivos, a atividade visa celebrar o Dia Mundial do Teatro e do Circo.

No primeiro dia, o tradicional ‘Cortejo dos Artistas’ banhará de arte as principais praças e espaços do Centro de Teresina. Essa ação iniciará às 9h e se estenderá até 12h. A partir das 13h, na sala Torquato neto, Mesa-redonda reunirá Sindicato dos Artistas, entidades representativas do universo teatral e instituições públicas  da área cultural.

Ainda no dia 24, às 18h,  performances, dança, teatro e circo tomarão conta do palco aberto do Complexo do Clube dos Diários. Às 22h, terá início o II Festival de Cenas Curtas – Prêmio Fernando Freitas, 2012.

Meia-noite do dia 25 acontece o Show da Virada Cultural com música, bandas, solos e djs.

MAIS INFORMAÇÕES SOBRE O EVENTO CLIQUE AQUI

Respeito ao Estado Laico

O Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul acatou pedido da Liga Brasileira de Lésbicas e de outras organizações da sociedade civil, para retirada dos crucifixos e demais símbolos religiosos existentes nos prédios da Justiça gaúcha. A decisão foi aprovada por unanimidade pelos cinco desembargadores que compõem o Conselho.


Em sua manifestação, o desembargador Cláudio Baldino Maciel,  relator do processo, ressaltou que os espaços públicos devem ser utilizados unicamente para símbolos oficiais do Estado. O magistrado também salientou que o Estado laico protege a liberdade religiosa de qualquer cidadão ou entidade, em igualdade de condições, e não permite a influência da religiosidade na coisa pública.


A articuladora da Liga Brasileira de Lésbica, Ana Naiara Malavolta, considera este um importante passo na separação do Estado e Religião. “A liberdade de crença religiosa é um princípio fundamental, garantido aos cidadãos, mas ao Estado cabe manter sua imparcialidade e o devido distanciamento para poder encaminhar com imparcialidade demandas de toda a sociedade”, pontua a militante.

Que os ventos dos Pampas soprem na direção de nossa Chapada do Corisco, abrindo as mentes dos desembargadores que irão julgar ação civil pública com pedido semelhante!

Show no Centro de Artes Boemia

TJ nega pedido do Matizes para regulamentar casamentos

Matizes promove um arrastão de felicidade no Corso de Teresina

NO CORSO DE TERESINA, TEM DISSO SIM SENHOR!

Encontro Poético: Hilda Hist e Marleide Lins

Militantes do Movimento Social participam de oficina sobre elaboração de projetos

O Grupo Matizes realiza hoje, às 14h30min, mais uma oficina, cujo público-alvo é formado por militantes dos movimentos sociais. A oficina será ministrada pelo Prof. Dr. Solimar Oliveira, que orientará os participantes na elaboração de projetos em direitos humanos.


Além de militantes do Matizes, participarão da atividade ativistas de entidades dos movimentos negro, LGBT, feminista. A oficina é mais uma ação do Projeto Nas Trilhas do Direito para a conquista da cidadania, executado pelo Matizes, com financiamento do Ministério da Saúde.


As pessoas interessadas em participar deverão fazer contato através dos telefones: 8816-8121 e 9417-9121.

Matizes realiza oficina sobre Mídia e Movimentos Sociais

O Grupo Matizes promoverá na próxima sexta-feira à tarde uma oficina sobre o uso da mídia pelos movimentos sociais. O evento acontecerá no Auditório do CREAS, na rua Álvaro Mendes, 1801.


A facilitadora da oficina será a jornalista Viviane Bandeira. O público-alvo é formado por militantes do movimento social, que terão a oportunidade de se familiarizar com os mecanismos mais eficazes para se acionar a mídia, com vistas à divulgação das bandeiras de luta e as ações das organizações do movimento social.


A oficina é mais uma ação do Projeto "Nas trilhas do Direito para a conquista da cidadania", executado pelo Matizes com financiamento do Ministério da Saúde. As inscrições para a oficina são gratuitas.

Com irreverência, Matizes marcará presença no Corso de Teresina

Com o tema “Somos muitos, estamos em todos os espaços”, o Matizes vai dar um banho de alegria, bom humor, criatividade e irreverência no Corso do Zé Pereira de Teresina, que acontecerá dia 11/02. O grupo objetiva ilustrar na avenida a presença  de LGBTS nas diversas categorias profissionais e sociais.


Médico, desembargador, trabalhadora rural, faxineira, agente de saúde, marinheiro, executivo, padre, pastor, mãe de santo, cabeleireiro e outras personas representativas da Diversidade Sexual vão colorir a festa do Corso e mostrar para teresinenses que conviver com a Diversidade faz bem à saúde.


Para Herbert Medeiros, ativista do Matizes, o importante  de participar desta festa popular é poder reunir na Arca da Diversidade pessoas de todas as orientações sexuais (heteros, homos, bi e outras formas de amar) e identidades de gênero para celebrar o amor, o prazer e as interações fraternas entre os participantes.


“Buscamos também sempre aliar a diversão e o desbunde com uma mensagem educativa e simbólica sobre o universo  social e cultural   lgbt e outros temas que estão na agenda do debate da sociedade”, ressaltou o ativista do Matizes.


Com o uso criativo e ambíguo do titulo “Salve a bicharada”,  o grupo levou em 2010 na Arca da Diversidade  foliões fantasiados de bichos  para alertar que todos são responsáveis pela preservação da biodiversidade da fauna brasileira. A Associação de Proteção dos Animais(APIPA) foi parceira nesta atividade.


Em 2011, a arca da alegria e da irreverência tematizou a sustentabilidade ambiental com a frase “Recicle suas ideias e atitudes”.  Os foliões soltaram a imaginação e produziram suas fantasias com materiais recicláveis e reaproveitáveis.  Por tabela, o tema daquele ano sinalizava também para população reciclar seus (pre)conceitos e, assim, abrir-se para conviver de forma positiva com a pluralidade humana.


Este ano o Corso do Zé Pereira terá seu percurso realizado somente Ana Avenida Marechal Castelo Branco. Serão 8 km em que os teresinenses vão soltar suas asas para cantar: “vai passar nessa avenida um samba popular /Cada paralelepípedo da velha cidade essa noite vai se arrepiar”.

Movimento LGBT teresinense celebrará o dia da Visibilidade de Travestis e Transexuais

Na data de  29/01, Dia da Visibilidade de Travestis e Transexuais, as ativistas do movimento trans do Piauí  estarão realizando no Centro de Referência LGBT ‘Raimundo Pereira’ uma mostra de filmes tematizando o universo identitário e sociocultural deste segmento social. O evento visa promover uma reflexão que favoreça à sensibilização e capacitação  das pessoas trans como cidadãs ativas na luta por seus direitos.

A partir das 9h o documentário “Bombadeiras” abrirá a primeira atividade do dia. Com a direção de Luis Carlos de Alencar, o filme apresenta o processo metamorfoseante -  com suas  dores e delícias -  que travestis passam para darem o formato  corporal a sua identidade de gênero. A obra também revela aspectos do cotidiano, das interações familiares, das discriminações sociais e das esperanças que pessoas trans vivenciam.

Após a exibição do primeiro documentário, uma roda de diálogo debaterá sobre temas como  políticas públicas de saúde para travestis e transexuais com foco na prevenção, redução de danos e atendimento à pessoas vivendo com HIV/AIDS.

No turno da tarde será exibido o filme “Janaina Dutra: A Dama de Ferro”. Tendo como persona central  da narrativa a ativista que dá nome ao titulo da obra,  o documentário é um farol a iluminar os caminhos da história  individual, social, política e cultural  que essa  nordestina, advogada, travesti e defensora fervorosa dos Direitos Humanos e da Diversidade Sexual teve que trilhar. Aliada com grande sensibilidade fotográfica e musical,   essa produção cinematográfica é uma aula pela luta e conquista da cidadania.

Com a direção e roteiro de Wagner Almeida, “Janaina Dutra: a dama de ferro” contou com a  produção do  Grupo de Resistência Asa Branca/GRAB, organização da sociedade civil do Ceará que atua na defesa pelos direitos da população LGBT.  Entre os  filmes dirigidos por Wagner Almeida estão: ‘Máscaras’, ‘Sou mulher, sou brasileira, sou lésbica”, ‘I Encontro Nacional de Jovens Gays e outros HSH’, ‘Sexualidade e crimes de ódio’, ‘Basta um dia’.

Concluída a apresentação do filme sobre Janaina Dutra, nova roda de diálogo para discutir sobre educação, respeito, nome social e luta por cidadania. Um curta-metragem será exibido às 16:30 com o titulo “Safira Bengell: a bandeirante nordestina”.

As atividades da Visibilidade Trans são uma construção da Articulação Piauiense de Travestis e Transexuais/APTTRA em parceria com o Centro de Referência LGBT ‘Raimundo Pereira’.O grupo Matizes participará como colaborador e divulgador do evento.

Matizes requer ao TJ-PI mais um direito LGBT

O Grupo Matizes protocolou  nesta segunda-feira (23) requerimento na  Corregedora Geral da Justiça do Piauí, solicitando  que aquele órgão regulamente duas situações em favor de casais homossexuais.

 

 

 

A entidade LGBT solicita que seja baixado ato administrativo regulamentando os procedimentos a serem observados nos pedidos de conversão de uniões estáveis em casamento; bem como os procedimentos para pedidos de habilitação direta para o casamento, em se tratando de casais formados por pessoas do mesmo sexo. O requerimento é mais uma ação do Projeto "Nas Trilhas do Direito para a conquista da Cidadania", executado pelo Matizes, com financiamento do Ministério da Saúde.

 

 

 

No documento, o Matizes relata que depois da decisão do Supremo Tribunal Federal - STF,  reconhecendo as uniões estáveis entre pessoas do mesmo sexo vários casais de lésbicas e gays procuraram a entidade, solicitando orientação  para converterem suas uniões estáveis em casamento.

 

 

Ainda de acordo com o documento, outros casais homoafetivos pediram orientação do Grupo sobre os procedimentos necessários para entrarem com o pedido de habilitação direta para o casamento. Segundo o Matizes, como o Piauí não possui um regramento para essas duas situações, é importante a Corregedoria Geral da Justiça baixar um Provimento,  orientando os cartórios do Estado nessas duas situações.

 

 

 

Após protocolar o requerimento, a diretoria  do Matizes foi recebida pela Corregedora Geral da Justiça, Desª Eulália Maria Pinheiro (ver fotos). Durante a conversa, a magistrada ressaltou que que o Piauí foi um dos Estados pioneiros no reconhecimento das uniões entre pessoas do mesmo sexo, quando editou, ainda em 2008, o Provimento nº 09/2008, regulamentando o registro de contrato de convivência entre pessoas do mesmo sexo.

 

 

 

Eulália Pinheiro afirmou que encaminhará o pedido do Matizes para a Assessoria Jurídica da Corregedoria, que estudará a possibilidade jurídica de regulamentar as duas situações apontadas pela entidade requerente.

 

 

 

Para Maria José Ventura, Coordenadora do Matizes,  em outras oportunidades, o Tribunal de Justiça do Piauí já demonstrou uma posição avançada e vanguardista no reconhecimento de direitos de LGBT. "Nossa conversa com a Desembargadora Corregedora foi muito positiva. Nossa expectativa é que, mais uma vez, o Judiciário piauiense diga sim às uniões homoafetivas", explica Ventura.

 

 

Matizes discute com INSS direito de pensão para LGBT

Matizes orienta LGBTs em pedido de pensão junto ao INSS

Por força de uma decisão judicial, há quase uma década o INSS concede pensão por morte a companheiros de segurados homossexuais. Esse mesmo procedimento é adotado em nível local pelo IAPEP e IPMT.

Nos últimos meses, entretanto, o INSS no Piauí tem negado, sem embasamento legal, pedidos de pensão feitos por homossexuais que perderam seus companheiros. Por essa razão, o Grupo Matizes se reunirá com o Gerente Regional do órgão no Estado, Carlos Augusto.

Através do Projeto "Nas Trilhas do Direito para a Conquista da Cidadania", o Matizes tem orientado e acompanhado pedidos administrativos de pensão por morte, protocolados por LGBT que viveram união estável homoafetiva com segurados do INSS.


Todos os requerimentos feitos são acompanhados de documentos comprobatórios da existência da vida em comum, conforme preceitua o art. 25 da Instrução Normativa nº 45, de 06 de agosto de 2010. Mesmo assim, um pedido formulado por um gay e outro por uma lésbica foram indeferidos.

A alegação do INSS para negar o pedido do gay, cujo companheiro faleceu em outubro de 2011, foi o fato de o óbito ter ocorrido 'antes de 05 de outubro de 1988' (sic). "Achamos estranha essa motivação do INSS, porque junto com um calhamaço de provas da união estável estava também a certidão de óbito do segurado, vez que esse documento é imprescindível para dar entrada no processo", afirma Marinalva Santana, Coordenadora do Projeto Nas Trilhas do Direito.

Ainda de acordo com o Matizes mais estranho foi a motivação usada para indeferir o pedido de pensão por morte protocolado por uma lésbica, que perdeu a  companheira no final de 2011. Na carta enviada pelo INSS, o motivo do indeferimento foi inexistência de previsão legal de dependente.  "Ocorre que desde 2005 o INSS inclui o companheiro de segurado homossexual no rol de dependentes preferenciais, através de Instruções Normativas editadas pelo próprio Órgão. Atualmente, esta previsão consta do art. 25 da Instrução Normativa nº 45, de 06 de agosto de 2010" explica Marinalva.

 

Pessoas vivendo com HIV-AIDS e LGBT vítimas de discriminação podem procurar o Matizes para orientação jurídica e receberão assessoria jurídica através do Projeto Nas Trilhas do Direito para a conquista da Cidadania, financiado pelo Ministério da Saúde.

DIVERSIDADE SEXUAL, DEMOCRACIA NAS REDES SOCIAIS E TELENOVELAS