01/09/12, 08:30

Governo do PI pagará precatórios de até R$ 77 mil; Confira regras

Sinte-PI divulga lista de doenças graves que serão prioritárias no pagamento. Herdeiros e demitidos no PDV vão recebe.

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação - Sinte-PI - divulgou a lista de prioridades de pagamento dos precatórios dos professores. Em negociação nesta semana no Tribunal de Justiça do Piauí, a categoria chegou a um acordo com o Governo do Estado, dividindo a quitação da dívida de R$ 360 milhões em 12 anos. Os docentes vão receber de R$ 300 a R$ 77 mil.


Odeni Silva, presidente do Sinte/PI

Foi acordado que os professores com ações de até R$ 15 mil vão receber integralmente no mês de setembro. Nesse grupo estão 1.065 pessoas que serão contempladas com o pagamento direto na conta-salário. R$ 8 milhões foram liberados para o depósito dos precatórios.

Em outubro, será a vez das pessoas com doenças graves, seguindo resolução 115/09 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ. A família deve apresentar laudo médico comprovando a enfermidade.

Veja as doenças graves da lista de prioridades
Tuberculose ativa
Alienação mental
Neoplasia malígna (câncer)
Cegueira
Esclerose múltipla
Hanseníase
Paralisia irresersível e incapacitante
Cardiopatia grave
Doença de Parkinson
Espondiloartrose anquilosante
Nefropatia grave
Estado avançado da Doença de Paget
Contaminação por radiação
AIDS
Hepatopatia grave
Moléstias profissionais

Ainda em outubro, começam os demais pagamentos, priorizando os mais professores velhos. Odeni de Jesus, presidente do Sinte-PI, esclarece que serão beneficiados 111.400 docentes no processo originado pelo não pagamento de direitos em 1993.

De janeiro a setembro de 2013, o governo vai repassar R$ 1,5 milhão para os precatórios. A partir de outubro de 2013, serão R$ 2 milhões mensais. "Não esquecendo que os valores serão corrigidos", frisa Odeni. De acordo com a presidente do Sinte-PI, a entidade terá uma definição mais clara sobre os pagamentos a partir de setembro. Herdeiros e quem foi demitido no PDV também terão direito. 

A advogada Egilda Castelo Branco avisa que os professores sócios do Sinte em 1993 devem procurar a sede da entidade, na rua Rua Barroso, 800, a lado do Liceu Piauiense, para obterem informações sobre sua situação no pagamento dos precatórios. O servidor deve ir munido da matrícula no sindicato e contracheque. 

Quem tem direito
Sócio do Sinte-PI em 1993
Herdeiros de professores incluídos na ação e já falecidos
Quem foi demitido por meio de PDV (Programa de Desligamento Voluntário), recebe através de alvará judicial.

Yala Sena (flash)
Fábio Lima (da Redação)
redacao@cidadeverde.com

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