A mensagem foi compreendida e o ano de 2013 entra para a história do Piauí como positivo para a formalização de micro empreendedores individuais. De acordo com o Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS), no ano passado o Estado registrou o total de 32.073 pessoas integrando o projeto.

Estamos falando de um contingente de pequenos empresários preocupados com a segurança social. De acordo com o Censo 2010, pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) a cada 10 anos, o número é quase igual à população de Miguel Alves, município a 110 quilômetros de Teresina, que obteve na última contagem 32.292 habitantes.

Microempreendedor Individual (MEI) é a pessoa que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário. Para merecer o título, é necessário faturar no máximo até R$ 60 mil por ano e não ter participação em outra empresa como sócio ou titular. 

O MEI também pode ter um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria. Entre as vantagens oferecidas por essa lei está o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o que facilita a abertura de conta bancária, o pedido de empréstimos e a emissão de notas fiscais.

Além disso, o empreendedor fica coberto pelos serviços do INSS com direito a aposentadoria por tempo de contribuição, por invalidez, auxílio doença, licença maternidade e outros.

No ano passado o Brasil saltou para 3.644.998 micro empreendedores individuais. O Estado que liderou as adesões foi São Paulo que fechou 2013 com o total de 901.527 MEIs. Ao todo, de acordo com o INSS foram cerca de 1 milhão de novas adesões. 

Basta acessar o site www.portaldoempreendedor.gov.br. Por mês são cobrados valores referentes a 5% do salário mínimo mais R$ 5 a título de Imposto Sobre Serviço (ISS) ou R$ 1 a título de ICMS. 

Com o salário atualizado para R$ 724, a contribuição mensal para 2014 é de R$ 36,20.