O Governo do Piauí baixou portarias no Diário Oficial habilitando quatro bancos a realizarem empréstimos consignados para servidores públicos do estado. Uma quinta instituição financeira deve ser autorizada nos próximos dias. A medida foi tomada por força de decisões judiciais.
Paulo Ivan: governo cumpre 4 decisões da Justiça Federal
As portarias confirmam a quebra o monopólio do Banco do Brasil, que tinha direito exclusivo aos financiamentos desde novembro de 2008, quando o BB incorporou o Banco do Estado do Piauí - BEP - e obteve também a exclusividade das contas dos funcionários estaduais.
De acordo com o secretário estadual de Administração, Paulo Ivan dos Santos Silva, existem quatro decisões da Justiça Federal que estão sendo cumpridas pelo governo.
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) já havia punido o banco federal pela exclusividade na concessão de crédito com desconto na folha de pagamento dos servidores públicos em todo o País.
Foram designados para os empréstimos no Piauí os bancos Votorantim, BMG, Bonsucesso e Bradesco Financiamentos. A validade é de 12 meses. Um quinto banco será autorizado em breve, assim como qualquer outra instituição financeira que cumprir as exigências formais. "Mesmo tendo sido quebrada a exclusividade pela decisão judicial, o banco tem que apresentar uma série de documentos", explica Paulo Ivan.
O Governo do Piauí tem 100 mil servidores, entre ativos, inativos e pensionistas.
Fábio Lima
