A conselheira Lilian Martins, o governo do Estado e a Assembleia Legislativa vão recorrer da decisão da justiça federal que suspendeu o ato de nomeação da conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

 

O advogado Raimundo Júnior, que representa Lilian Martins, disse que recebeu com tranquilidade a decisão da juíza Marina Rocha Cavalcanti Barros Mendes, da 5ª vara federal. Ele disse que a argumentação de defesa é que não caracteriza o nepotismo já que o governador Wilson Martins não participou da escolha e nem da nomeação.

"A decisão expedida é frágil e equivocada, eu diria até precária. Pois ela se baseia em nepotismo, quando o governador não participa de nenhuma etapa do processo, nem sequer do procedimento administrativo", afirmou o advogado.

Para Sigifroi Moreno, presidente da OAB, "o processo de escolha da conselheira passava pelo governador, que teve uma influência direta", afirmou.

Durante entrevista ao Jornal do Piauí desta terça-feira (10) o presidente comentou a decisão da juíza Marina Cavalcanti.

"Acreditáva-mos desde o início nesta ação que sempre foi concreta e bem fundamentada, a prova disto é a decisão expedida hoje", completou.

Apesar de provisória, a medida afasta imediatamente Lilian Martins do cargo de Conselheira do Tribunal de Contas do Estado. Com o afastamento ela deixa automaticamente de exercer as funções de conselheira e de receber o salário do cargo que passa de R$ 20 mil.

De acordo com Sigifroi o processo deve ser julgado ao tempo que a justiça achar necessário, e a decisão provisória de afastamento deve ser mantida até que seja publicada uma nova decisão da mesma juíza.

"Estamos particularmente nesse processo, é uma decisão que soma e mostra que o poder judiciário está muito atento ao que não pode mais acontecer", concluiu Sigifroi.