A análise sobre um pedido conjunto de advogados de réus do mensalão para desmembrar o processo do mensalão gerou o primeiro bate-boca do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) na tarde desta quinta-feira (2), na primeira sessão sobre o caso.

A discórdia ocorreu entre o relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, e o revisor, Ricardo Lewandowski, a partir de uma questão de ordem do advogado Márcio Thomaz Bastos, que defende um dos réus.

Logo no início do julgamento, Bastos subiu à tribuna para argumentar que o STF não era a instância competente para julgar todos os 38 réus, mas apenas três, no caso os deputados federais João Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP). Ele alegou que julgar todos os acusados no Supremo é inconstitucional. A questão já teria sido discutida no STF, que rejeitou o desmembramento, mas apenas com base em leis comuns, não na Constituição.

O argumento foi corroborado por outros advogados. Em seguida, Barbosa disse ser contra separar o processo do mensalão para que os réus sem foro privilegiado deixem de responder no Supremo. Mas Lewandowski, que foi revisor do caso, se manifestou a favor de desmembrar a ação para que o Supremo julgue apenas quem tem foro. Barbosa disse que Lewandowski poderia ter feito isso antes, durante a tramitação.

"O senhor é revisor. Me causa espécie vê-lo se pronunciar pelo desmembramento quando poderia tê-lo feito há 6 ou 8 meses antes que preparássemos toda essa...", argumentou Barbosa. "Farei valer o meu direito de manifestar-se sempre que seja necessário", rebateu Lewandowski. "É deslealdade", disse Barbosa em voz alta.

Neste momento, Lewandowski reagiu, acusando o colega de usar um "tom muito forte".

Antes da discussão, Joaquim Barbosa considerou "irresponsável" discutir o tema novamente. "Ora, nós precisamos ter rigor no fazer as coisas neste país. O mais alto tribunal deste país decidiu, não vejo razão, me parece até irresponsável voltar a discutir essa questão", complementou. "A questão está desenganadamente preclusa."

Ainda segundo o relator, já se gastou "uma tarde inteira" no Supremo discutindo o desmembramento do processo a pedido do réu, Marcos Valério, acusado de ser o operador do mensalão. Na ocasião, os ministros rejeitaram o desmembramento pela diferença de 1 voto.

O ministro revisor da ação, Ricardo Lewandowski, afirmou estar “à vontade” para encaminhar o voto no sentido contrário ao relator.

"Nos últimos seis meses examinei de forma vertical esses autos, tenho um voto preparado que posso proferir a qualquer momento", disse. "Já entendi pelo desmembramento. E digo que estou à vontade porque ainda ontem decidi no sentido de remeter para o Tribunal Regional Federal da 1ª região o inquérito do ex-senador Demóstenes Torres, cassado pelo Senado."

Depois de Lewandowski concluir seu voto, os dois ministros voltaram a bater boca.“Queria acrescentar poucas palavras. [...] O ministro Lewandowski, no final de sua fala, de certa forma colocou em questão à legitimidade dessa Corte para julgar essa ação penal. Ele disse claramente que os réus estariam em risco por serem submetidos à órgão jurisdicional que não é competente para julga-los”, afirmou Barbosa.

Lewandowski, então, interveio: “Jamais faltarei com respeito a essa Corte que com muita honra integro."E Joaquim disse: "O senhor é revisor há dois anos. Por que não trouxe essa questão há dois anos? Por que, no dia marcado, longamente antecipado?

Lewandowski afirmou que não aceitaria nenhum argumento do tipo. Lewandowski afirmou que não aceitaria "nenhum argumento ad hominem". Trata-se de um termo em latim quando há crítica em relação ao autor e não ao conteúdo.

O presidente do tribunal, ministro Carlos Ayres Britto, nesse ponto, disse que a discussão estava indo para o "lado pessoal".

"Não é campo pessoal", disse Barbosa. "Acho que está em jogo a credibilidade desse tribunal."

Britto tentou interromper para dar continuidade, mas Joaquim Barbosa de novo subiu o tom: "Ainda não terminei", e novamente, questionou o voto de Lewandowski.