Em um voto que pode levar o Supremo Tribunal Federal (STF) a aprovar a aplicação da lei da Ficha Limpa nas eleições deste ano, a ministra Rosa Weber afirmou nesta quarta-feira (15) que não há empecilho para que um candidato se torne inelegível antes de ser condenado de forma definitiva – exatamente conforme o mecanismo prevê. Ela era a única integrante da Corte que não tinha se pronunciado nenhuma vez sobre o tema.

“A lei da Ficha Limpa foi gestada no ventre moralizante da sociedade que está agora a exigir dos poderes instituídos um basta”, afirmou a ministra. “Inelegibilidade não é pena. E aqui o foco é a proteção da legitimidade das eleições e da soberania popular.”

No início do ano passado, o STF definiu, por 6 votos a 5, que a lei da Ficha Limpa não era aplicável às eleições de 2010, por ter sido aprovada menos de um ano antes da votação – o que é vedado pela legislação eleitoral. Vários ministros, no entanto, fundamentaram suas decisões em aspectos específicos do mecanismo, alegando que barrar candidatos por condenações de órgãos colegiados anularia a presunção de inocência até o julgamento final.

Na ocasião, votaram pela validade já nas eleições passadas os seguintes ministros: Cármen Lúcia, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa, Carlos Ayres Britto e Ellen Gracie, que pediu aposentadoria no ano passado e deixou a Corte. Foi substituída por Rosa Weber.

A maioria vencedora naquele julgamento, entretanto, foi composta por Luiz Fux, o então relator Gilmar Mendes, José Antonio Dias Toffoli, Marco Aurélio de Mello, Celso de Mello e o presidente da Corte, Cézar Peluso. Agora o ministro Fux é o relator que defende a aplicação da lei nas eleições deste ano e conta com o apoio de Weber e de Barbosa. Dias Toffoli se pronunciou contra a aplicação da Ficha Limpa.