O Ministério Público do Piauí ingressou com ação para que o concurso da Polícia Militar, com provas marcadas para 1º de dezembro, seja revisto. A 28ª Promotoria de Justiça de Teresina quer que sejam destinadas vagas para pessoas com deficiência.
O certame, que conta com quase 30 mil inscritos para 430 vagas, já é alvo de uma outra ação civil pública, movida pela promotora Leida Diniz, contra a obrigatoriedade de teste de HIV e outros itens constantes no edital.
A ação agora é da promotora Marlúcia Evaristo. Ela lembra que já havia feito recomendação em outubro para que a organização do concurso alterasse o edital, garantindo a reserva de vagas para pessoas com deficiência nos cargos de oficial e soldado.
A promotora quer que sejam destinadas 10% das vagas para candidatos com deficiência, que deverão passar por curso de formação e prova física adaptados para as suas necessidades, com o acompanhamento de uma equipe multidisciplinar, que possui médico especialista, educador físico e terapeuta ocupacional. Se a ação for aceita, um novo prazo de inscrição precisa ser reaberto.
Fábio Lima