O presidente da Comissão Eleitoral da OAB/PI, Fábio Viana, fez hoje (07) um alerta para os eleitores que ainda não foram fazer o recadastramento biométrico. Segundo o advogado, quem não se recadastrar não poderá votar e aí perderá alguns direitos importantes.

O eleitor que não votar em três eleições e ainda não justificar poderá perder o direito de assumir cargo público, solicitar emissão de documentos ou participar de concurso público, por exemplo.

"O TRE está com uma força-tarefa para cadastrar todos os eleitores do Estado para evitar fraudes. O Brasil sofreu historicamente, inclusive em eleições recentes, com fraudes. O eleitor que não fizer vai perder o direito de votar. O eleitor que não votar por três vezes e não justificar perde o direito de exercer cargo público, de se candidatar, direitos importantes como tirar documento", explicou.

Além da biometria, as eleições desse ano também terão novidades. São resoluções editadas pelo Tribunal Superior Eleitoral sobre doações a candidatos e o registro dos candidatos.

Segundo as novas regras, a pessoa física somente poderá doar 10% do que declarou à Receita Federal no ano anterior. Pessoa jurídica poder doar até 2% do total declarado. Poderá doar também imóveis e veículos que não ultrapassarem o valor de R$ 50 mil.

Além disso, tanto no registro quanto na propaganda eleitoral, o candidato não poderá vincular seu nome a qualquer órgão público, municipal, estadual ou federal. "Por exemplo, o candidato não poderá se apresentar como o 'fulano do Ibama', o 'fulano da Agespisa', o 'fulano do INSS", esclareceu.

Leilane Nunes