A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai entregar o material colhido durante as visitas ao distritos policiais da capital e do interior para o Ministério Público Estadual para que entre com uma ação civil pública contra o problema da superlotação.
Leilane Nunes/Cidadeverde.com
Comissão da OAB conversa com os presos na Central de Flagrantes
A OAB argumenta que além de ferir o direito dos presos, os agentes de Polícia Civil são obrigados a trabalhar como carcereiros, caracterizando desvio de função.
“Aqui constatamos, assim como no 25º DP, uma situação precária. Com presos permanecendo acima do tempo permitido. Agentes que deveriam estar na rua investigando, viram carcereiros. Os presos passam dias sem tomar banho e tomar banho de sol. Preso é ser humano com direitos e deveres. Quando acontece uma fuga o agente ainda responde a processo administrativo porque estava trabalhando em outra função”, explica o advogado Humberto Carvalho, que coordena as visitas.
Advogados Humberto Carvalho e Lúcio Tadeu
Essas visitas foram provocadas por denúncias do Sindicato dos Delegados de Polícia Civil. "Na Central temos presos de todas as regiões, que deveriam passar horas e acabam passando 15, 20 dias. Isso pode comprometer a segurança da delegacia porque pode ter presos de gangues rivais. Isso torna um barril de pólvora", argumenta Lúcio Tadeu, presidente da Comissão de Direitos Humanos da ordem.
Roupas dos presos amontoadas no chão do corredor na Central
Segundo o presidente da Ordem, Sigifroi Moreno, 10 presos ocupam a cela da Central de Flagrantes e há denúncia de que em outros finais de semana o número era de 22. Além dos distritos da capital, a comissão da OAB irá visitar os DPs do interior.
"Vamos ter que levar ao Ministério Público e ver uma medida judicial", afirma Sigifroi.
Leilane Nunes
