PEC pode garantir mais de R$ 100 milhões na receita através do ICMS no Piauí

O Piauí pode incrementar a arrecadação anual em R$ 100 milhões com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 103/2011, de autoria do senador Delcídio do Amaral (PT/MS) votada pelo plenário do Senado Federal. 

Essa PEC estabelece a partilha do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) entre estados de origem e destino, e agora será encaminhada para apreciação da Câmara dos Deputados. 

“Solicitamos a mobilização da população e o empenho de todos os nossos deputados federais para aprovação dessa matéria, essencial para aumentar a nossa arrecadação e para promover mais desenvolvimento ao nosso Estado”, afirma o secretário estadual da Fazenda, Silvano Alencar.

O gestor acrescenta que o avanço também sinaliza início de novo pacto federativo, que possibilita distribuição mais justa da receita tributária entre os Estados brasileiros, conciliando interesses dos Estados. 

“Por isso, o governo do Piauí foi um dos pioneiros na luta pela aprovação da PEC, desde as discussões iniciais, no Confaz, e depois, enviando o projeto de lei para Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi). Não é justo que os recursos das compras não presenciais fiquem concentrados apenas em três ou quatro estados brasileiros, uma vez que a maioria das lojas virtuais é sediada nos Estados mais desenvolvidos, portanto, a arrecadação do ICMS acaba ficando na mão de poucos”, enfatiza Silvano Alencar.  

Pelas regras atuais, quem compra um produto por meio de uma loja virtual em outro Estado paga o ICMS na origem da mercadoria.

Pela ausência de uma legislação que determine uma partilha do vtributo, o Piauí perdeu só esse ano R$ 44 milhões, até o mês de maio, por não arrecadar ICMS relativo às compras não presenciais de não contribuintes.

Para a Sefaz, a perda só aumenta anualmente, tendo em vista que o número de compras não presenciais vem crescendo no Estado assim como em todo país. Essa perda de tributo aumentou 25,78% em relação ao mesmo período do ano passado, tendo em vista que o Estado perdeu cerca de R$ 38 milhões até maio de 2011.