O Ministério Público do Piauí denunciou o ex-prefeito de Pedro II, Alvimar Martins Andrade, por ausência de prestação de contas de dois convênios firmados entre o Município de Pedro II e a Secretaria de Turismo do Estado do Piauí (Setur).
Os referidos convênios, que possibilitaram os repasses de R$ 100 mil e R$ 30 mil da Setur ao município, tinham por objeto a realização do Festival de Inverno de Pedro II, edição de 2011.
Thiago Amaral/Arquivo Cidadeverde.com
A ausência de prestação de contas, comunicada pelo Município de Pedro II em julho de 2013 e confirmada pela Setur, faz com que a cidade conste como inadimplente junto ao Estado do Piauí. A situação inviabiliza novos convênios. “De fato, o Município de Pedro II comunicou ao Ministério Público que um convênio, cujo objeto seria a compra de uma ambulância, não foi firmado por conta da situação de inadimplência”, relata o Promotor de Justiça Plínio Fabrício de Carvalho Fontes.
O Ministério Público também denunciou o ex-prefeito e uma empresária e outras pessoas por fraude de processo licitatório. Segundo o MP, nos documentos de habilitação exigido pelo edital, modalidade pregão, constava a obrigação do proponente apresentar proposta de apresentação de três artistas integrantes do rol indicado no referido edital, onde constavam oito artistas nacionais.
Mas antes mesmo da abertura dos envelopes, onde constaria a proposta sigilosa da empresa e de outra concorrente, já era divulgado na mídia que os artistas contratados seriam justamente os três que constavam na proposta apresentada pela empresa vencedora.
O Ministério Público, durante a investigação, localizou notícia veiculada por jornal impresso no dia 23 de maio de 2011, informando que os artistas que se apresentariam seriam Vanessa Da Mata, Edson Cordeiro e Nando Reis, justamente aqueles que constavam na proposta da empresa, cujo envelope só deveria ser aberto no dia do pregão, em 24 de maio de 2011. Tal fato foi observado pelo outro concorrente, conforme consta na ata do pregão.
O crime de deixar de prestar contas tem pena prevista entre três meses e quinze dias a três anos e seis meses de detenção. O crime de fraudar licitação tem pena de 2 a 4 anos de reclusão.
"A denúncia foi fruto de investigações promovidas pelo próprio Ministério Público, o que só foi possível em face da queda da PEC 37", informou ainda Plínio Fontes.
O ex-prefeito Alvimar Martins informou ao CidadeVerde.com que já prestou os esclarecimentos junto à Secretaria Estadual de Turismo. "Já enviamos nossa resposta por este caso e demos entrada no recurso na Secretaria de Turismo", pontuou. Ele ressalta que a verba do Estado no festival é pequena comparado ao valor investido.
O ex-gestor também nega que tenha havido problema na licitação da empresa que foi contratada para organizar a parte artística do festival. "Na minha gestão foram feitos festivais por oito anos e nunca havia tido problema. A licitação foi realizada antes, como já apresentamos (a justificativa)", pontua.
Carlos Lustosa (Com informações do MP-PI)
