Os oito prefeitos piauienses da área de litígio entre o Piauí e Ceará foram convocados para audiência pública que será realizado nesta sexta-feira no município de Pedro II.

O deputado Antônio Uchôa, que coordena comissão de negociação, informou que audiência é para informar aos prefeitos a situação do processo na justiça e adotar medidas conjuntas para agilizar o impasse.

Em 2011, o governador Wilson Martins (PSB), decidiu levar ao STF (Supremo Tribunal Federal) a disputa territorial que o Estado trava com o Ceará desde o fim do século 19.

Sem entendimento, o STF parou o processo e pediu a AGU (Advocacia Geral da União) para intermediar um entendimento. Houve acordo para o IBGE realizar um levantamento piloto – entre os municípios de Pedro II e Iporanga (CE) para ser referência para um possível acordo. O IBGE vai apresentar o resultado.

Na ação civil ordinária apresentada em agosto, o Piauí reivindica área de 2.821 km² que ficou conhecida como "faixa de Gaza do Nordeste" em razão de imprecisões nas divisas entre os Estados.

O litígio tem origem num decreto imperial de 1880, assinado por dom Pedro 2º. A norma formaliza uma troca de terras na qual o Ceará cedeu parte de seu litoral e ganhou um pedaço do Piauí.

O traçado estabelecido pelo decreto, no entanto, sempre foi contestado e não se sabe a que Estado pertence uma área que abrange parcialmente 12 municípios do Ceará e oito do Piauí.

Na ação judicial, o governo piauiense diz que a área de litígio virou "terra sem lei", onde as polícias do Estado não podem atuar.

Sem respaldo legal, os governos dos dois Estados evitam investir na região. Não há estradas em 80% do território e a população tem dificuldades para obter água potável, de acordo com informações do IBGE.

No STF, o Piauí pede que seja considerado o traçado do decreto imperial. Já o Ceará, comandado por Cid Gomes (PSB), se apega aos dados do IBGE, que considera cearense ao menos parte da população que vive na área.