Procurador pede fiscalização de troca de votos por água no Piauí

Os promotores eleitorais lotados em municípios atingidos pela seca foram alertados para fiscalizar, coibir e denunciar qualquer crime de corrupção eleitoral com o uso de água potável como moeda de troca de voto, que envolva prefeitos municipais no Piauí. A recomendação foi expedida pelo procurador regional eleitoral Alexandre Assunção e Silva.

A medida foi tomada após uma reportagem do jornal Correio Brasiliense, que foi ao município de Picos e relatou a presença de um carro-pipa alugado pelo poder público que estaria beneficiando um grupo de eleitores na comunidade Chapada do Mucambo.

O procurador eleitoral ainda recomendou que os promotores acompanhem a execução financeira e administrativa de todo o processo de distribuição de água aos flagelados pela seca por parte das prefeituras. 

Na recomendação, Assunção frisou que a legislação brasileira proíbe a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios pela administração pública em ano eleitoral, exceto nos casos de calamidade pública, emergência ou programas sociais autorizados por lei e já em execução. Nesses casos, o Ministério Público pode acompanhar a execução das atividades.