O deputado federal Jesus Rodrigues (PT) protocolou, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 2805/11. O PL tem como objetivo responsabilizar as pessoas que causaram acidentes pelo consumo de bebidas alcoólicas ou substâncias entorpecentes, obrigando-as a ressarcir o Sistema Único de Saúde (SUS) pelos gastos com o próprio tratamento hospitalar e, se for o caso, dos demais envolvidos, quando houver vítimas.

Segundo a Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP), foram gastos R$ 28 bilhões de reais dos cofres do Governo Federal com tratamento, recuperação e reinserção social de vítimas de acidente de trânsito somente no ano de 2010.

De acordo com o parlamentar, a proposta complementa a Lei Seca, pois representa uma contribuição concreta para o combate à mistura de álcool e direção, “por promover um importante trabalho de conscientização”.

O álcool é responsável por cerca de 60% dos acidentes de trânsito e aparece em 75% dos casos fatais. Traduzidos em números reais, correspondem a 29 mil mortes por ano no Brasil em média. Atualmente, o alcoolismo é considerado uma doença sem cura, que acomete de 10% a 12% da população mundial.

“É de conhecimento de todos os prejuízos causados pelo consumo de álcool em demasia, como violência doméstica, alcoolismo e segregação familiar. Além disso, os acidentes de trânsito ocasionados pela ingestão de bebidas alcoólicas dizimam milhares de famílias anualmente e é preciso que o Poder Público, em especial o Legislativo, encontre maneiras de conter esses dados”, pontua Jesus Rodrigues.

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