O promotor Fernando Santos protocolou nesta quarta (13) um ofício ao secretário da Fazenda, Silvano Alencar, solicitando que o gestor preste informações sobre os incentivos fiscais concedidos à empresa Suzano desde julho de 2008. A solicitação inclui também informações sobre a dispensa do pagamento do ICMS.

A intenção é saber se foram descumpridas as metas que condicionam a concessão dos incentivos fiscais à empresa. As informações serão usadas para elaboração de uma possível ação civil pública, requerendo o ressarcimento dos valores repassados.

 

De acordo com a lei, o incentivo será concedido aos empreendimentos industriais e agroindustriais considerados prioritários para o estado do Piauí, por motivo de implantação, relocalização, revitalização e ampliação de unidades fabris já instaladas. 

A empresa deve adquirir, sempre que possível, matérias-primas e insumos produzidos e/ou extraídos no Estado, absorver mão-de-obra local, influir na criação de pequenas e microempresas e explorar, preferencialmente, os potenciais agrícolas e minerais.

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Leilane Nunes

*Com informações do MPE