A promotora Maria Carmen Cavalcanti de Almeida, da 30ª Promotoria de Justiça, emitiu nesta quinta-feira (30) recomendação para que o Governo suspenda as obras de reforma do parque Potycabana, exceto as de contenção da margem do rio Poti danificada com as últimas enchentes. O Ministério Público do Piauí alega que o local foi construído em área de preservação permanente, e inquérito civil foi instaurado para apurar a regularidade do licenciamento ambiental e intervenções feitas.

Resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente - Conama - diz que intervenções ou supressões da vegetação em áreas de preservação permanente só podem ser feitas em casos excepcionais, de utilidade pública, interesse social ou baixo impacto ambiental. Assim, a lei não permitiria a existência de parques nos moldes da Potycabana.

Na recomendação, a promotora pede que a Secretaria Estadual de Infraestrutura paralise obras elétrica, hidráulica, telefônica, sanitária, entre outras, sob pena de responder por improbridade administrativa. Também orienta a Secretaria de Meio Ambiente a só emitir licença ambiental após autorização do órgão municipal responsável para intervenção em áreas de vegetação. Por fim, solicita que a Caixa Econômica Federal apenas financie as obras emergênciais e não libere recursos para as demais ações.