A 2ª Vara Criminal de Teresina está analisando a situação dos presos que estão internados no hospital penitenciário Valter Alencar. O hospital foi interditado em setembro do ano passado, após denúncias do Ministério Público de que os presos com problemas mentais não estariam recebendo tratamento adequado e, em alguns casos, estavam sob custódia há mais de 20 anos.
Thiago Amaral/Cidadeverde.com
O promotor de ações penais, Eloi Pereira, informou ao Cidadeverde.com que a Justiça já determinou a interdição parcial do hospital. "Está proibida a entrada de mais pacientes porque as pessoas estão ali há décadas, sem tratamento. Isso se assemelha a prisão perpétua. Pedimos ao juiz e ele já está analisando a situação de 70 internos", destacou o promotor.
Para Eloi Pereira, alguns dos internos já estão em condições de voltar para suas famílias, outros podem ser submetidos a serviços terapêuticos que não são disponibilizados no hospital penitenciário. Outro grave problema relatado pelo promotor é que os presos com problemas mentais ocupam os mesmos espaços dos presos comuns. "Não há distinção entre aquele que é doente mental e aquele que levou um tiro na perna", explicou.
Segundo o relatório do MP, há casos de internação compulsória sem determinação judicial, de aplicação de medida de segurança sem um laudo psiquiátrico e de medidas de segurança cumpridas sem a realização de exames de cessação de periculosidade, que asseguraria a volta ao convívio social.
Desvio de 1,8 milhão
O Jornal O Globo divulgou reportagem na noite de ontem (17), afirmando que a Controladoria Geral do Estado está apurando o desvio de R$ 1,8 milhão realizado pela Secretaria de Justiça. O dinheiro era destinado ao pagamento de funcionários fantasmas, sendo que a maioria deles estava lotada no hospital penitenciário.
Sejus responde
A Secretaria de Justiça do Piauí afirmou ao Cidadeverde.com que o secretário Henrique Rebelo só irá se pronunciar sobre o caso nesta terça-feira (19). Sobre a denúncia do MP, a instituição confirmou que hospital penitenciário Valter Alencar está proibido de receber pacientes desde o ano passado e que a própria secretaria provocou a determinação. Informou ainda que pacientes com transtornos mentais não é especialidade do hospital. Veja nota:
"A Secretaria Estadual de Justiça informa que há inexistência de demanda reprimida de incidente de sanidade mental, cuja equipe psicossocial realiza tais exames na forma demandada pela justiça.
Informa ainda que em novembro de 2011, apresentou à Corregedoria do Tribunal de Justiça um relatório situacional dos presos com transtorno mental internados no Hospital Penitenciário Valter Alencar, com o objetivo de provocar o poder judiciário a cerca da situação de internação.
Nesse relatório constaram informações minuciosas acerca da situação processual e de saúde de cada paciente, o qual foi atualizado em julho de 2012, cujo conteúdo fora encaminhado à Corregedoria do Tribunal de Justiça, ao Ministério Público e a Vara de Execução Penal.
No ano de 2004, o Hospital Penitenciário Valter Alencar foi inaugurado com o objetivo de prestar assistência ambulatorial e não manicomial aos internos do sistema carcerário piauiense.
Infelizmente, autoridades judiciárias passaram a determinar internações de pacientes com transtornos mentais, medida de segurança e usuários de drogas em conflitos com a lei.
A partir de 2011, a Secretaria de Justiça, afim de evitar novas admissões desses pacientes, apresentou os citados relatórios para que o Poder Judiciário passasse a encaminhar esses pacientes para tratamento através do Sistema Único de Saúde (SUS), na forma da Lei 10.216/2011.
No que se refere aos pacientes com hanseníase, aids e tuberculose, os mesmos são submetidos a tratamento continuo e internados separadamente. Quanto às informações contidas na matéria relativas à situação processual, a Secretaria de Justiça não tem competência legal para se manifestar.
A Sejus informa também prestar serviços clínicos, psiquiátricos e psicossocial a todos os pacientes internados no Hospital Penitenciário Valter Alencar, não podendo dessa forma ser caraterizado como manicômio judicial, vez que presta apenas serviços ambulatoriais.
SECRETARIA ESTADUAL DE JUSTIÇA"
Jordana Cury
