O prefeito de Teresina, Elmano Férrer, sancionou o projeto de lei n° 4.223 do vereador Renato Berger (PSDB) que determina que os apartamentos localizados em andares térreos, dos edifícios residenciais multifamiliares, através de programas sociais destinados a pessoas de baixa renda da capital devem ser destinados, preferencialmente, aos portadores de deficiência física ou idosos.

Segundo o autor da lei, os andares térreos serão dotados de rampas de acesso para utilização dos deficientes físicos, conforme os parâmetros estabelecidos pelas normas técnicas de acessibilidade da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT. 

“São muitas as dificuldades encontradas pelos deficientes físicos e os idosos, é comum ver diariamente situações de desrespeito com pessoas que se encontram nessa situação. Diante disso, é necessário ir ao encontro dessas pessoas com medidas que ajudem a viver melhor em sociedade”, afirmou o vereador.

Renato Berger destaca que desde que assumiu o seu mandado como vereador tem buscado elaborar projetos voltados para a acessibilidade. “Em 1989 fiz um projeto propondo que todas as calçadas da cidade fossem adaptadas para pessoas com deficiência com rampas, mas apesar de ter virado lei, nenhum gestor nunca cumpriu. É preciso ter fiscalização para essa lei não ir ao esquecimento”, ressaltou.