O promotor Vando da Silva Marques instaurou um inquérito civil para apurar possíveis maus tratos a animais e irregularidades em rodeios na região de São Raimundo Nonato, distante 517 km de Teresina. Essa é uma ação pioneira do Ministério Público no Estado.
Segundo o promotor, os eventos não obedecem à Lei 10.519/02, que obriga a existência de infraestrutura mínima. Os quesitos investigados são acomodação do público, contratação de médico veterinário e médico plantonista, proibição de animais em condições debilitantes, uso inadequado de instrumentos como esporas, além dos maus tratos no manejo dos animais.
O promotor Vando da Silva Marques, ao centro, em evento do MPE
A investigação também se estenderá a existência de equipamentos de proteção individual para os peões, contratação de seguro de vida e invalidez.
Os eventos que se realizarem na região passarão a ser fiscalizados pelo Ministério Público.
Ano passado, o vereador de Teresina, Samuel Silveira (PMDB), conseguiu a aprovação de um projeto de lei na Câmara tornando a vaquejada um esporte no âmbito do município. Porém, o projeto foi vetado pelo prefeito Firmino Filho (PSDB).
Leilane Nunes
*Com informações do MPE
