O secretário estadual de Administração, João Henrique Sousa(PMDB), admitiu hoje (16) que o Governo do Estado extrapolou em um ponto percentual o limite de gastos com pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, como denunciou na semana passada o deputado Merlong Solano (PT). 

"Essa preocupação do deputado Merlong é uma preocupação governamental que nós estamos vendo. Não há a menor possibilidade do extrapolamento do limite prudencial se tornar risco de atraso no pagamento dos salários. O limite foi ultrapassado em um ponto acima do que deveria, isso significa volume elevado, já que estamos falando de uma folha de R$ 270 milhões ao mês", declarou.

O Estado terminou o ano de 2013 com um percentual de 47,65% da receita gastos com o pagamento de pessoal. O deputado protocolou na Assembleia uma solicitação para que os secretários de Administração, Fazenda e Governo expliquem como estão as finanças em uma audiência na Casa. "Temos que ter a disposição para ir. Nenhum dos secretários irá criar dificuldade para ir prestar os esclarecimentos", garante.

João Henrique deixa claro que não há o risco de atraso no pagamento do funcionalismo. Segundo ele, a folha de abril foi finalizada hoje. E somente com os números atualizados será possível analisar como está essa situação.

Para retomar o equilíbrio financeiro, o Estado precisa cortar gastos e aumentar a receita. O secretário garante que não houve a criação de novos cargos. "Para fazer o reequilíbrio da folha ou você retira pessoas ou você aumenta a receita. Só com a elaboração dessa folha de abril é que teremos a visão do que aumentou ou não. Mas uma coisa é certa: o pagamento será feito. Temos que observar como estamos. Chorar o leite derramado não adianta. Se já estamos extrapolados, e se estamos gerenciando é assunto nosso", explicou.

Assim como não devem ser criados novos cargos comissionados, o governo não lançará também novos concursos públicos este ano. Além disso, uma outra consequência é o freio na contratação de pessoal já concursado. Segundo o secretário, a determinação do governador Zé Filho (PMDB) é que cada demanda seja estudada e algumas áreas serão priorizadas. 

"Quem faz um concurso fica sempre na expectativa de ser chamado. Os policiais civis, existe um concurso de policiais que já passaram pela academia, e um grupo anterior que não foram chamados. Ontem tive uma longa reunião com o secretário de Segurança e conversamos sobre isso. Só na segurança existe umas cinco demandas. Evidente que o governo não pode atender as cinco demandas. Disse que poderíamos ver a demanda prioritária e a recomendação do governador é que conversemos com todos e comecemos a estudar aquilo que pode ser demandado", disse.

Leilane Nunes