Os secretários da Fazenda dos 26 Estados e do Distrito Federal fizeram acordo histórico em Teresina durante reunião do Conselho Nacional de Políticas Fazendárias (Confaz) nesta sexta-feira (21). Os gestores chegaram a um consenso sobre a tributação do comércio eletrônico. Após dois anos de discussão foi acordado que o comércio não presencial funcionará nos mesmos moldes do comércio convencional.
Fotos: Yala Sena/Cidadeverde.com
Haverá período de transição de cinco anos e com repasses de 20% para reduzir o impacto para os Estados de origem dos produtos. Hoje, o Estado de origem fica com 100% do imposto, deixando o destino sem repasses devido a comercialização.
Para o secretário da Fazenda do Piauí, Silvano Alencar, o veredito é um “acordo histórico”. “Somente o nosso Estado vai ganhar algo em todo de R$ 40 a R$ 80 milhões por ano com essa decisão”, analisa o gestor.
Já de acordo com o secretário do Estado de São Paulo, Adrea Sandro Calabi, a queda no faturamento no Estado deve girar em torno de R$ 2,2 bilhões anuais. Ele elogiou a decisão e fez considerações.
“Acredito que o estado de São Paulo não vai ter perdas. Lamentou, apenas, que a reunião não tenha avançado no debate sobre o fim da guerra fiscal. O Estado do Amazonas emperrou na discussão. A proposta era de uma lei única para todos os Estados de 10%a o invés de 12%”, analisa o gestor paulista.
Após o evento, o Projeto de Emenda Constitucional do comércio eletrônico será encaminhado ao Congresso Federal. Apenas o Piauí, no ano passado, amargou perda de R$ 160 milhões na arrecadação do comercio não presencial.
Todos os secretários acreditam que o projeto será aprovado já que é unanimidade entre os Estados.
Pela regra atual, os Estados consumidores – que são destinados às compras on-line - ficam sem o imposto. Somente os Estados de origem (produtores) ficam com a arrecadação do imposto. Os Estados do Piauí e Maranhão, que foi relatado na reunião, tiveram uma perda de R$ 180 milhões a R$ 200 milhões por ano com o comércio eletrônico. A previsão é que as compras on-line movimentem cerca de R$ 35 bilhões no País somente este ano.
Para a maioria dos secretários, o consenso sobre a divisão do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias), aprovada na 153ª reunião do Confaz, é um fato histórico. Mesmo com as perdas, o secretário Andrea Calabi, disse que era um avanço para as unidades federativas.
“É uma decisão polêmica, muito difícil, arrastada, mas foi justa. Nos Estados Unidos isso ainda é uma polêmica e conseguimos avançar. Um passo importante num âmbito de sucessivas frustrações que, ás vezes, temos de não conseguir superar os impasses derivados da guerra fiscal”, disse o secretário Andrea Calabi.
No encontro, os secretários dos Estados que seriam mais prejudicados com a decisão, como São Paulo e Rio de Janeiro, aceitaram a proposta de distribuir o ICMS do comércio eletrônico. A proposta é que o repasse será de forma gradual, sendo que, inicialmente, 20% do imposto arrecadado ficará com os Estados consumidores nos próximos cinco anos, ou seja, período de adaptação, até atingir 100%, equiparando assim a cobrança da alíquota de ICMS cobrada tradicionalmente.
Cláudio Trinchão, secretário de Fazenda do Maranhão, disse que o Estado maranhense tem uma perda de R$ 200 milhões ao ano com o comércio eletrônico e concordou com as mudanças. “É um avanço muito grande após dois anos de discussão. Agora, percebemos que há uma luz no final do túnel”.
Na reunião, os secretários debaterem também sobre a reformulação do Simples Nacional que deve ser aprovado pelo Congresso e sobre o Fundo de Compensação das Perdas da Arrecadação.
Estado da Amazonas foi contra a uniformização das alíquotas do ICMS de 7% e 4%. O secretário executivo da receita da Secretaria de Fazenda do Amazonas, José Jatahy, alegou questão política e o governo quer manter os 12% na alíquota.
Para o subsecretário da receita da Secretaria de Fazenda do Rio de Janeiro, George Santoro, o Estado do Amazonas retrocedeu na discussão.
“O Estado do Amazonas mudou o posicionamento. É um retrocesso muito grande após o avanço do Estado de Santa Cataria. É uma pena, isso é ruim para os entendimentos dos Estados”, disse George Santoro.
Flash Yala Sena
