Em coletiva, o secretário de Finanças, Admilson Lustosa, garantiu que a Prefeitura está propondo uma desoneração do Imposto Sobre Serviço de qualquer natureza (ISS) para as doze categorias previstas na Lei Federal. O secretário atribuiu as polêmicas a questões políticas e fez um desafio afirmando que se alguém comprovar que houve aumento este ano, ele vai tirar do próprio bolso.

Ele explica que, em decorrência da Lei Federal número 406/1968, o benefício de pagar o ISS em duas formas é somente para as doze categorias (médicos, enfermeiros, fonoaudiólogos, veterinários, contadores, advogados, dentistas, economistas, psicólogos, engenheiros, arquitetos e agentes de propriedade industrial).   

Admilson Lustosa disse que em 2013, estes profissionais terão que pagar em 12 parcelas no valor de R$ 550,26. “O profissional pode pagar o ISS de duas formas: fixo ou sobre o faturamento, se for sobre o faturamento será de R$ 586,03, no percentual de 6,05%”, explicou. 

O secretário disse que encaminhou o projeto de Lei para a Câmara Municipal fixando o valor em R$ 550 para cada uma das doze parcelas. 

“Estamos é desonerando o ISS das doze categorias, se há polêmica o intuito é extremamente político, pois não há motivo para tanta polêmica. E lanço o desafio, já que está faltando cinco meses para o recolhimento do imposto: se tiver um aumento acima do que foi pago em 2013, eu pago do meu bolso”, desafiou. 

Ele esclareceu ainda que somente os contabilistas estão incluídos no Simples Nacional e seu valor é reduzido para doze parcelas de R$ 250. “Não incluímos as outras categorias porque a Lei não permite”, ressalta.