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Sejus esclarece relatório do ministério sobre presídios do PI

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A Secretaria de Justiça esclareceu, nesta segunda (10), o relatório do Ministério da Justiça acerca da situação dos presídios do Estado. Segundo o relatório faltam 717 vagas e o Piauí deixou de investir R$ 24 milhões em recursos que já estariam disponíveis. 

As informações foram prestadas pelo coordenador de Acompanhamento do Sistema Carcerário da Ordem dos Advogados do Brasil Secção Piauí, Lúcio Tadeu.

Segue na íntegra a nota envida pela Sejus

"Nota de Esclarecimento

A Secretaria de Justiça apresenta as seguintes considerações acerca das matérias veiculadas pela imprensa local quanto ao Sistema Prisional Piauiense, oportunidade em que rebate manifestação de representante da OAB que “classificou o problema como de gestão administrativa”:
 
Em 2008, R$ 14.850.000,00 foram repassados pelo Ministério da Justiça para a execução de projeto elaborado pela SEJUS visando a construção de Penitenciária Jovem Adulto, com capacidade de 421 vagas para atender a pessoas em situação de prisão com idade entre 18 a 24 anos, no município de Altos/PI – Contrato de Repasse nº 027510907/2009;
 
Em outubro/2011, o Departamento Penitenciário Nacional – DEPEN determinou a substituição do pleito da construção da Penitenciária Jovem Adulto, destinando os recursos repassados em 2008 para a construção de Cadeia Pública por meio do Orçamento Geral da União – OGU, onde as Unidades da Federação deveriam obrigatoriamente utilizar o método construtivo SISCOPEN;
 
Esse método, referendado pelo Ministério da Justiça, objetivava construção utilizando a técnica de montagem integrada de painéis industrialmente pré-fabricados com concreto de alta resistência(CAD). No entanto, o Departamento Penitenciário Nacional em reunião realizada  em 20/06/2012 no Gabinete do Diretor-Geral, o Secretário da Justiça foi informado que o método construtivo SISCOPEN (recomendado pelo DEPEN para ser adotado em substituição aos Projetos Jovem Adulto nos estados do PI, PA, TO, BA, RN, MA, ES e RO)encontrava-se sob investigação da Polícia Federal,  recomendando aguardar realização de estudo contratado pelo DEPEN sobre as composições e insumos dos materiais usados e a consequente  comprovação da viabilidade do método;
 
Em novembro/2012 o DEPEN oficiou a SEJUS acercada aprovação do estudo das composições e insumos, autorizando dar continuidade à análise do Projeto da Cadeia Pública, entretantoposteriormente determinado o cancelamento dos contratos de repasse pelo método construtivo SISCOPEN, apresentando as opções de escolha à SEJUS para substituição pelo Projeto Referência do DEPEN (286 vagas) ou Projeto OGU do estado do Pará (603 vagas). Tendo a SEJUS optado pelo Projeto OGU do Pará;
 
O projeto para construção da Cadeia Pública de Altos já foi aprovado pelo DEPEN e CEF, cujo processo licitatório se encontra sob análise da Procuradoria Geral do Estado;
 
No que se refere à adesão do estado do Plano Nacional de Saúde no Sistema Prisional, anseio antigo só concretizado em Dezembro/2012,importa informar que os recursos no valor de R$ 10.061.992,00informados pelo representante da OAB e provenientes do Ministério da Saúde, são transferidos fundo a fundo, isto é, do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos Estaduais e Municipais de Saúde, portanto não sendo geridos pela Secretaria da Justiça, cabendo aos gestores de saúde estadual e municipais incluir a população carcerária nas ações de saúde;
 
A SEJUS vem provocando exaustivamente aos gestores de saúde, objetivando a inclusão das pessoas em situação de prisão como beneficiadas pelo sistema único de saúde, fato do conhecimento das autoridades de saúde e judiciais do estado;
 
Diante das dificuldades encontradas e os agravos comumente diagnosticados decorrentes de enfermidades anteriores ao ingresso no sistema prisional dos internos, somando-se à preocupação e compromisso da SEJUS em oferecer a assistência à saúde, foram estruturadas 02(duas) Unidades Básicas de Saúde na Casa de Custódia e Penitenciária Regional Irmão Guido, fruto de Projeto elaborado e executado pela SEJUS junto ao Ministério da Justiça, pois se dependesse dos recursos do Ministério da Saúde não poderiam ser utilizados pelo gestor do sistema prisional, mas somente pelos gestores de saúde;

Quanto ao Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – PRONATEC, na verdade as vagas disponibilizadas pelo MEC são fruto de pactuações realizadas pela SEJUS com as instituições ofertantes no estado, portanto a população carcerária do estado não seria incluída se não houvesse gestão e provocação da SEJUS que, apesar de ter realizado as pactuações (planejamento de vagas), não conseguiu em 2012 a resposta favorável das instituições ofertantes dos cursos;
 
Insistindo em possibilitar a requalificação profissional dos internos e sempre acreditando nas instituições, a SEJUS – na qualidade de DEMANDANTE, pactuou 520 vagas para o exercício 2014, com várias instituições OFERTANTES, tendo até o momento apenas o IFPI se manifestado para ofertar as primeiras capacitações no primeiro semestre de 2014.

Segue em anexo documentos que comprovam o que diz a nota."

A Sejus enviou 21 arquivos de contrato celebrado com a Caixa Econômica. Veja parte do contrato.



Da Redação

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