A promotora Leida Diniz entrará hoje (22) com ação para anular a portaria da juíza Maria Luiza Melo Freitas, instituindo o recolhimento de crianças e adolescentes menores de 18 anos em situação de vulnerabilidade, medida conhecida como "toque de recolher". Leida Diniz alega que a portaria é inconstitucional e fere o Estatuto da Criança e do Adolescente, cerceando a liberdade de crianças e adolescentes. Porém, a juíza afirma que só os tribunais pode revogar a medida.
Em entrevista ao Notícia da Manhã, a promotora afirmou que "o Ministério Público Estadual repudia a medida e é inadmissível que portarias venham restringir e constranger o direito de ir e vir". Leida avalia também que o Estado precisa oferecer espaços de lazer, esportes, conhecimento e entretenimento nas comunidades.
A juíza, também em entrevista ao programa hoje, concordou com a promotora de que o Estado deva oferecer condições aos jovens. "Mas até que isso aconteça nós temos que tomar providências. Só os tribunais poderão modificar e a própria procuradoria geral de justiça. A população em massa manifesta apoio porque há necessidade de medida urgente. O que queremos é enfrentar a situação de risco", alerta.
Thiago Amaral/Cidadeverde.com
Maria Luíza afirma que a portaria vai entrar em vigor no dia 02/09. O tempo é apenas para que os órgãos possam se estruturar para executar.
Ainda segundo a magistrada, a expressão "toque de recolher" é colocada indevidamente com intuito sensacionalista.
Os vereadores de Teresina discutem o assunto hoje, em audiência pública.
Leilane Nunes
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