Os servidores que não cumprirem a determinação estarão sujeitos a punições previstas pela lei complementar nº 13, de 03 de Janeiro de 1994, que caracteriza abandono de emprego. A partir de 01 de fevereiro, o pagamento de vencimentos ou quaisquer outras vantagens aos servidores ausentes serão automaticamente suspensos.
Punição
24/01/11, 09:12