A Câmara Municipal faz na manhã de hoje (22) uma audiência pública para tratar sobre o "toque de recolher" para crianças e adolescentes, adotado em Teresina através de portaria da juíza Maria Luíza Melo Freitas, da Vara da Infância e Adolescência. A proposta é das comissões de Direitos Humanos e Direitos da Mulher.

A promotora Leida Diniz, que repudia a medida, participa da audiência. Também estão presentes o coronel José Fernandes Albuquerque, comandante do Policiamento da Capital e a secretária da Câmara de Combate à Drogas, Zita Vilar. Representando a Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescentes, compareceu Joathan Gonçalves, o chefe de investigação.

A vereadora Rosário Bezerra (PT) diz que tem dúvidas sobre o assunto e, após a audiência pública vai te uma posição definitiva.

A promotora Leida Diniz mantém o posicionamento contrário à medida, que proíbe a circulação de crianças e adolescentes menores de 18 anos, após as 23h, desacompanhadas dos pais.

Ela diz que quem tem que fiscalizar a venda de bebedias e a presença de menores de 18 anos nos estabelecimentos é a Secretaria Municipal de Indústria e Comércio e ressaltou que adolescentes não podem estar em boates, cinemas, teatros sem a presença dos pais, não podem dar entrada em hotéis e motéis e participarem de jogos de apostas.

"Se alardeia que a criança e o adolescente pode tudo. Mas o Estatuto da Criança e do Adolescente define seus direitos e deveres. Os estabelecimentos comerciais não estão cumprindo a legislação e o jovem não pode ser punido por esse descumprimento", disse a promotora.

Joathan destacou que a Delegacia é a favor da portaria e, no seu entendimento, não é "toque de recolher", mas "toque de acolher".


Flash de Yala Sena
Redação de Leilane Nunes
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