Tribunal de Justiça aprova criação de juizado da Lei Maria da Penha

O Plenário do Tribunal de Justiça aprovou uma resolução proposta pela presidência da Casa que cria o juizado da Lei Maria da Penha de Teresina, de competência mista para as causas decorrentes de violência doméstica e familiar contra a mulher, independentemente da idade da vítima.

A criação do juizado decorrerá da transformação da 5ª Vara Criminal de Teresina.

O Projeto de Lei será encaminhado à Assembléia Legislativa ainda esta semana, para apreciação e votação.


Da Redação
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