O vereador Inácio Carvalho (PP) pediu adiamento da votação do novo código tributário de Teresina. A proposta deve voltar ao plenário em duas votações na próxima segunda-feira (30), mas o parlamentar reclama do reajuste dos valores de imposto para sócios de empresas da capital. A Prefeitura alega que seguiu os índices nacionais e a legislação federal na elaboração do projeto.

A proposta determina que sociedades com até 10 profissionais deverão pagar R$ 6 mil anuais de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). O valor sobe para R$ 7 mil nas sociedades de 11 a 50 profissionais, R$ 8 mil nas de 51 a 100 profissionais, e R$ 9 mil nas que contam com mais de 100 profissionais.

Inácio Carvalho pediu a suspensão da sessão desta quinta-feira (26) e afirmou que o projeto significa "confisco das atividades de profissionais e sociedades em Teresina". Para o parlamentar, a proposta inibe o surgimento de novas empresas de várias categorias, como engenheiros, advogados, médicos, professores e outros. 

"Vamos supor que quatro advogados recém-formados queiram criar um escritório de advocacia. Com essa nova lei, eles terão que pagar R$ 24 mil de ISS para a Prefeitura de uma só vez, porque é R% 6 mil para cada um. A Prefeitura está querendo impedir o parcelamento que existe hoje. Pela lei que vigora atualmente, eles pagam R$ 400,00 mensais, o que facilita a atividade, sendo R$ 4,8 mil por ano", declarou o vereador, que pretende apresentar emendas ao projeto. 

Ao Cidadeverde.com, o secretário municipal de Finanças, Admilson Brasil, contestou as declarações do vereador e disse que o parcelamento vai continuar, sendo em 12 vezes. Além disso, o gestor informou que o reajuste é anual e foi feito com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). 

Admilson Brasil acrescentou ainda que considera mais justa a cobrança de imposto sobre o lucro das empresas. "No entanto, a legislação federal que rege o ISS proíbe isso. Ela determina que tem que ser o valor fixo anual", explicou. 

Ainda sobre o realinhamento dos valores, Admilson Brasil lembrou que o novo projeto está criando faixas intermediárias entre o maior e o menor valores cobrados atualmente, para tornar o pagamento do imposto proporcional à quantidade de profissionais associados. "O escritório de advocacia só ficaria interessante se tivesse no máximo 10 profissionais. Não poderia ter 20", exemplificou o secretário.