A Secretaria Estadual de Justiça divulgou nota oficial, nesta segunda-feira (18) na imprensa se posicionando sobre determinação do juiz Vidal de Freitas Filho. No documento, o magistrado estipula prazo de um mês para que todos os presos custodiados em delegacias de Teresina sejam transferidos para o sistema prisional.
Confira o comunicado na íntegra:
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Sobre a determinação do juiz Vidal de Freitas Filho, da 2a Vara Criminal, em retirar os presos das Delegacias da capital, a SECRETARIA ESTADUAL DE JUSTIÇA esclarece que é equivocada a informação prestada pelo presidente do SINDEPOL, delegado Tiago Dias, pois não houve diminuição da população carcerária por conta de mutirão.
A SEJUS recebe diariamente presos dos distritos policiais, que são oriundos de prisões em flagrantes ou por meio de determinações judiciais, ou seja, o poder judiciário é quem determina a prisão e a Secretaria da Justiça se responsabiliza pela guarda dos presos.
A SEJUS esclarece ainda que não há descaso com questões administrativas por parte desta secretaria, já que o controle do quantitativo de detentos não é de responsabilidade da Secretaria da Justiça, pois os detentos entram ou saem das unidades prisionais somente por ordens judiciais.
SECRETARIA ESTADUAL DE JUSTIÇA
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Da Redação
