O promotor Fernando Santos entrou com uma ação junto à 1ª Vara da Fazenda Pública pedindo a nulidade da Planilha de Cálculo Tarifário - Instruções Práticas e Atualizadas do Grupo de Estudos para Integração da Política de Transporte (Geipot), instituída em 1994 e que regula a tarifa de ônibus em Teresina. O processo ainda está tramitando e deve ser julgado pelo juiz Othon Lustosa.
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“Na ação estão os argumentos que já vimos defendendo há muito tempo: que a atual planilha não contempla, por exemplo, as receitas que as empresas detém. Não estão incluídos os ganhos com a publicidade, venda antecipada da bilhetagem eletrônica, aluguéis de veículos, venda de ônibus antigos, enfim, várias receitas que não estão inclusas”, pontua.
Promotor Fernando Santos
Promotor Fernando Santos
Segundo o promotor, também há incertezas quanto à apuração dos custos das empresas.
“A planilha como ela está tem essas várias irregularidades e não é base para justificar o aumento. A nulidade da planilha deve implicar na revogação desse reajuste. Nós defendemos a manutenção do preço da passagem a R$ 1,75”, declara. No último sábado, o prefeito Elmano Férrer, emitiu decreto autorizando o reajuste de R$ 1,90 para R$ 2,10.
